Decreto nº 46.240, de 19 de junho de 1959.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto nº 3.195, de 14 de abril de 1942,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Tesoureiro-auxiliar (Santa Catarina), símbolo CC-7, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Ida Filomeno Simone, devendo a dotação correspondente atender ao provimento de cargos vagos, criados pelo Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 19 de junho de 1959, 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Lúcio Meira.
RET01+++
Decreto nº 46.240, de 19 de junho de 1959.
Suprime cargo extinto.
(Publicado no Diário Oficial, Seção I, de 19 de junho de 1959).
Retificação
Na pág. nº 14.065, primeira coluna,
ONDE SE LÊ:
... de 14 de abril de 1942,
decreta:
LEIA-SE:
... de 14 de abril de 1941,
decreta: