DECRETO Nº 46.333, DE 29 DE JUNHO DE 1959.
Autoriza o cidadão brasileiro Mário Gonçalves de Medeiros a pesquisar cassiterita no município de Acari, Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Mário Gonçalves de Medeiros a pesquisar cassiterita em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Bico da Arara, distrito e município de Acari, Estado do Rio Grande do Norte, numa área de duzentos e quatorze hectares, sessenta e sete ares e oitenta e oito centiares (214.6788ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e oitenta e dois metros e sessenta e nove centímetros (282,69m), no rumo magnético trinta e três graus sudeste (33ºSE) da confluência dos riachos Saquinho e Maracaja e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos; noventa e quatro metros cinqüenta e um centímetros (94,51m), cinqüenta e um graus vinte e sete minutos nordeste (51º27’NE); setenta e quatro metros setenta centímetros (74,70m), sessenta graus e cinco minutos nordeste (60º05’NE); quatrocentos e sessenta e seis metros e quarenta e seis centímetros (466,46m), cinqüenta e nove graus e dezenove minutos nordeste (59º19’NE); cento e vinte e dois metros e trinta e quatro centímetros (122,34m), sessenta e três graus e quatorze minutos nordeste (63º14’ NE); cento e nove metros e setenta e quatro centímetros (109,74m), cinqüenta e três graus e vinte minutos nordeste (53º20’NE); mil cento e vinte e dois metros e vinte e seis centímetros (1.122,26m); cinqüenta e nove graus quarenta e sete minutos nordeste (59º47’NE); cento e cinqüenta e três metros e dez centímetros (153,10m), cinqüenta e seis graus e quarenta e sete minutos nordeste (56º47’NE); quinhentos e setenta e dois metros e dez centímetros (572,10m), trinta e nove graus e quarenta e sete minutos nordeste (39º47’NE); quatrocentos e dezoito metros sessenta e nove centímetros (418,69m), quarenta e quatro graus vinte e dois minutos nordeste (44º22’NE); trezentos e setenta e sete metros e dez centímetros (377,10m), sessenta e oito graus oito minutos nordeste (68º08’NW); quatrocentos e trinta e quatro metros e cinqüenta e seis centímetros (434,56m), sessenta e dois graus cinqüenta minutos sudoeste (62º52’SW); quatrocentos e trinta e cinco metros e cinqüenta e dois centímetros (435,52m), sessenta e cinco graus e vinte minutos sudoeste (65º20’SW); cento e quarenta e um metros e quarenta centímetros (141,40m), quarenta graus quarenta e sete minutos sudoeste (40º47’ SW); quarenta e oito metros e cinqüenta e cinco centímetros (48,55m), sessenta e um graus quarenta e sete minutos sudoeste (61º47’SW); trezentos e oitenta metros e nove centímetros (380,09m), sessenta e sete graus quarenta e dois minutos sudoeste (67º 42’ SW); trezentos e noventa e cinco metros e sete centímetros (395,007m), cinqüenta e quatro graus e cinco minutos sudoeste (54º05 SW); cento e cinqüenta e três metros e quarenta centímetros (153,40metros), quarenta e sete graus vinte e cinco minutos sudoeste (47º25’SW); setecentos e vinte e sete metros e quarenta e oito centímetros (724,48m), sessenta e um graus cinqüenta e cinco minutos sudoeste (61º53’SW), duzentos e oitenta metros e setenta centímetros (280,70m), sessenta e sete graus trinta e seis minutos sudoeste (67º36’SW); duzentos e noventa e três metros e vinte centímetros (293,20m) sessenta e um graus e trinta e seis minutos sudoeste (61º63’SW); quinhentos e sessenta e quatro metros e oitenta centímetros (564,80m), quarenta e oito graus vinte e quatro minutos sudeste (48º24’SE); cento e noventa metros (190m), cinqüenta e oito graus trinta e quatro minutos sudeste (58º34’SE); cento e vinte e oito metros (128m), sessenta e dois graus vinte e seis minutos nordeste (62º16 SE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência, na jazida, como associado, de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de dois mil e cento e cinqüenta cruzeiros (Cr$2.150,00) e será válido pelo prazo de dois (2) anos, a partir da data de transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti