Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
</span></p><p class="Epgrafe" style="text-indent:0pt; line-height:normal; font-size:1.2em"><span>DECRETO Nº 46.345, DE 1 DE JULHO DE 1959.</span></p><p class="Ementa" style="margin-top:12pt"><span style="font-size:1.2em">Introduz modificação no Regulamento de Uniformes do Pessoal do Exército.</span></p><p class="Prembulo" style="margin-top:12pt"><span style="font-size:1.2em; font-weight:bold">O PRESIDENTE DA REPÚBLICA</span><span style="font-size:1.2em">, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição,</span></p><p class="Dec" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">Decreta:</span></p><p class="Artigo" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em; font-weight:bold">Art</span><span style="font-size:1.2em">. 1º Fica acrescido ao art. 11 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.163, de 13 de novembro de 1951, o seguinte:</span></p><p class="Pargrafo" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">“Parágrafo único: Dessas insígnias, haverá miniaturas para aplicação na camisa bege”.</span></p><p class="Artigo" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em; font-weight:bold">Art</span><span style="font-size:1.2em">. 2º É dada a seguinte redação à letra </span><span style="font-size:1.2em; font-style:italic">a</span><span style="font-size:1.2em"> do art. 12. do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.163, de 13 de novembro de 1951:</span></p><p class="Alnea" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">“a) Subtenentes: um losango vasado, tendo o eixo menor sôbre o eixo longitudinal da ombreira e respectiva miniatura para aplicação no colarinho da camisa bege (Figs. 67 e 81-F).”</span></p><p class="Artigo" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em; font-weight:bold">Art</span><span style="font-size:1.2em">. 3º É dada a seguinte redação ao art. 13 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.163, de 13 de novembro de 1951:</span></p><p class="Artigo" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">“Art. 13. Pelos oficiais, aspirantes a oficial e subtenentes são usadas: - nas platinas ou ombreiras, nas golas da pelerine e da capa ideal, no capacete de fibra, no gorro de gabardine e no boné de brim verde oliva com pala mole; as miniaturas, em ambos os lados do colarinho da camisa bege (Figs. 37 - 51 - 56 - 60 - 67 - 72 - 74 - 78 - 81 - 81-A - 81-B - 81-C - 81-D - 81-E - e 81-F).</span></p><p class="Artigo" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em; font-weight:bold">Art</span><span style="font-size:1.2em">. 4º É dada a seguinte redação à letra </span><span style="font-size:1.2em; font-style:italic">b</span><span style="font-size:1.2em"> do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 34.999, de 2 de fevereiro de 1954:</span></p><p class="Alnea" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">“b) Bege:</span></p><p class="Alnea" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">Para oficiais, aspirantes a oficial, subtenentes e sargentos - De tricoline, brim ou tropical, com colarinho duplo, punhos simples e dois bolsos na altura do peito, com 12x145 ou 14x16 centímetros, de forma retângular e com os ângulos inferiores arredondados, fechados por pestanas também de forma retângular. A camisa terá 6 botões pequenos de jarina bege e os bolsos e punhos serão fechados com 1 botão do mesmo tipo (Fig. 28)”.</span></p><p class="Artigo" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em; font-weight:bold">Art</span><span style="font-size:1.2em">. 5º Acrescente-se ao art. 52 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 34.999, de 2 de fevereiro de 1954, o seguinte:</span></p><p class="Pargrafo" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">“Parágrafo único: Das insígnias de que tratam as letras </span><span style="font-size:1.2em; font-style:italic">a</span><span style="font-size:1.2em">, </span><span style="font-size:1.2em; font-style:italic">b </span><span style="font-size:1.2em">, </span><span style="font-size:1.2em; font-style:italic">c</span><span style="font-size:1.2em"> e </span><span style="font-size:1.2em; font-style:italic">d</span><span style="font-size:1.2em"> nº 1, haverá miniaturas.”</span></p><p class="Artigo" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em; font-weight:bold">Art</span><span style="font-size:1.2em">. 6º É dada a seguinte redação ao art. 53 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 34.999, de 2 de fevereiro de 1954, e modificado pelo Decreto nº 37.039, de 15 de março de 1955:</span></p><p class="Artigo" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">“Art. 53. As insígnias e miniaturas a que se refere o artigo anterior, obedecem ainda as seguintes especificações:</span></p><p class="Alnea" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">a) As de Oficiais Generais.</span></p><p class="Item" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">1 - São compostas de estrêlas com dezessete (17) milímetros de diâmetro e o símbolo do Exército com sessenta (60) milímetros de comprimento por trinta e cinco (35) milímetros de largura em metal estampado e esmaltado ou bordados a fio de prata e seda nas platinas e em linha cinza escuro nas ombreiras dos diversos uniformes.</span></p><p class="Item" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">2 - As estrêlas terão quatorze (14) milímetros de diâmetro e o Símbolo do Exército cinqüenta (50) milímetros de comprimento por trinta (30) milímetros de largura, no gorro de gabardine, no capacete de fibra e no boné de brim verde-oliva com pala mole;</span></p><p class="Item" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">3 - O Símbolo do Exército guardará sempre as suas côres características e quando bordado à linha a côr cinza-escuro substituirá os fios de prata e seda (Fig. 46).</span></p><p class="Item" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">4 - Nas miniaturas as estrêlas terão sete (7) milímetros de diâmetro e o Símbolo do Exército, vinte (20) milímetros de comprimento por quinze (15) milímetros de largura, interligados por um friso e serão de metal e esmalte, aplicadas em ambos os lados do colarinho da camisa bege, dispostas como o previsto na letra </span><span style="font-size:1.2em; font-style:italic">a</span><span style="font-size:1.2em"> do art. 11. Da 1ª Parte do RUPE (Fig. 56) e (Fig. 81-B).</span></p><p class="Alnea" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">b) As dos demais oficiais são constituídas de três tipos de estrêla:</span></p><p class="Item" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">1 - Estrêla Cruzeiro do Sul radiada, composta de uma estrêla e um campo circular raiado. A estrêla tem vinte e sete (27) milímetros de diâmetro, em metal branco cromado tendo ao centro, em campo circular azul escuro esmaltado que tangencia os vértices internos da estrêla, o Cruzeiro do Sul e um coroa de vinte e uma (21) estrêlas, tôdas em metal branco cromado. O campo circular raiado é esmaltado nas côres amarelo-claro e amarelo-escuro alternadas e contornadas por filete dourado (Fig. 114 - tamanho natural).</span></p><p class="Item" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">2 - Estrêla Cruzeiro do Sul simples - igual a acima descrita, sem o campo circular raiado (Fig. 115 - tamanho natural).</span></p><p class="Item" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">3 - Estrêla singela - como a anterior , tôda prateada e sem o campo azul (Fig. 116 - tamanho natural).</span></p><p class="Item" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">4 - Nas miniaturas as estrêlas terão dez (10) milímetros de diâmetro, serão de metal e esmalte, aplicadas em ambos os lados do colarinho da camisa bege dispostas como na gola da pelerine (Figs. 92, 81-C, 81-D, e 81-E).</span></p><p class="Alnea" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">c) As de praças:</span></p><p class="Item" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">1 - O losango, com cinqüenta (50) milímetros no eixo maior e trinta (30) no menor é formado por um friso de metal dourado de cinco (5) milímetros de largura para os 3º, 4º e 5º uniformes e blusão de gabardine verde-oliva, bordado à linha cinza-escuro nos demais.(Fig. 109).</span></p><p class="Item" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">- Nas miniuaturas o losango terá vinte (20) milímetros no eixo maior e doze (12) milímetros no menor, será formado por um friso de metal de dois (2) milímetros de largura e aplicadas como as dos oficiais (Fig. 31-F).</span></p><p class="Item" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">2 - As divisas são em ângulo reto, com o vértice para cima e a abertura da base de setenta (70) milímetros, tendo os lados cinqüenta (50) milímetros de comprimento e seis (6) milímetros de largura, separadas umas das outras de dois (2) milímetros (Figs. 110 e 113).</span></p><p class="Item" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">- São confeccionadas em sutache dourado, sôbre fundo azul-ferrete nos 3º e 4º uniformes, e em cadarço cinza-escuro ou bordados à linha cinza-escuro, nos demais casos.</span></p><p class="Item" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">- A divisa branca das insígnias de 1º e 2º Sargentos, e que se coloca entre a terceira e a Quarta a contar de cima para baixo, é de sutache prateado nos 3º e 4º uniformes, em cadarço branco ou bordado a linha branca nos demais.</span></p><p class="Item" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">- As divisas do gorro de gabardine, do boné de brim verde-oliva de pala mole, da capa ideal e do capacete têm a mesma forma e disposição, sendo, porém, a abertura da base de trinta e cinco (35) milímetros, os lados vinte e cinco (25) milímetros de comprimento e três (3) de largura, separadas umas das outras de dois (2) milímetros. São confeccionadas, exceto as do capacete que são pintadas, do mesmo material das divisas do têrço superior das mangas, mas sem quaisquer distintivos dos usados naquelas (Figs. 117, 118 e 119).</span></p><p class="Artigo" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em; font-weight:bold">Art</span><span style="font-size:1.2em">. 7º É dada a seguinte redação ao art. 54. Do Regulamento aprovada pelo Decreto nº 34.999, de 2 de fevereiro de 1954:</span></p><p class="Artigo" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">“Art. 54. As insígnias acima especificadas são colocadas nas platinas ou ombreiras de tôdos os uniformes, do capote e da japona; nas golas da pelerine e da capa ideal, bordadas a linha cinza-escuro na blusa de instrução, na sunga, no gorro de gabardine e no boné de brim verde-oliva com pala mole e pintadas a tinta cinza-claro no capacete de fibra; as miniaturas, aplicadas em ambos os lados do colarinho da camisa bege.</span></p><p class="Artigo" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">- Sòmente no avental, a insígnia de Subtenente é usada à altura do peito, lado esquerdo (Fig. 2).</span></p><p class="Artigo" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">- As insígnias dos sargentos são aplicadas no terço superior de ambas as mangas das túnicas, blusões, blusa de instrução, camisa bege, avental e sunga; bordadas no gorro de gabardine, no boné de brim verde oliva com pala mole, na gola da capa ideal e pintadas no capacete de fibra.</span></p><p class="Artigo" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">- As dos cabos, em idênticas condições, exceto no gorro de gabardine.</span></p><p class="Artigo" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em; font-weight:bold">Art</span><span style="font-size:1.2em">. 8º É permitido, em caráter facultativo, o uso da camisa bege aspirantes a oficial, subtenentes e sargentos até 31 de dezembro de 1959.</span></p><p class="Artigo" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em; font-weight:bold">Art</span><span style="font-size:1.2em">. 9º São tornados insubsistentes o Art. 15 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.163, de 13 de novembro de 1951 e Art. 56 e 57 do número 34.999, de 2 de fevereiro de 1954.</span></p><p class="Artigo" style="margin-top:6pt; margin-bottom:12pt"><span style="font-size:1.2em; font-weight:bold">Art</span><span style="font-size:1.2em">. 10. Revogam-se as disposições em contrário.</span></p><p class="Date" style="margin-top:12pt; margin-bottom:18pt"><span style="font-size:1.2em">Rio de Janeiro, 1 de julho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.</span></p><p class="Assinatura1" style="margin-top:18pt"><span style="font-size:1.2em">JUSCELINO KUBITSCHEK</span></p><p class="Assinatura2" style="margin-top:6pt"><span style="font-size:1.2em">Henrique Lott</span></p></div></body></html>
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