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DECRETO N° 46.394, DE 8 DE JULHO DE 1959.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea a, do Decreto nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Tesoureiro (Ceará), símbolo CC-5, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Paula Lima Verde, devendo a dotação correspondente atender ao provimento de cargos vagos, criados pelo Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de julho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Lúcio Meira