Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 46.398, DE 9 DE JULHO DE 1959.
Declara de utilidade pública a “Santa Casa de Misericórdia de Barbacena”, com sede em Barbacena, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a “Santa Casa de Misericórdia de Barbacena”, com sede na cidade do mesmo nome, Estado de Minas Gerais, a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa Lei,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, a “Santa Casa de Misericórdia de Barbacena”, com sede em Barbacena, Estado de Minas Gerais.
Rio de Janeiro, em 9 de julho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Cyrillo Júnior