Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 46.557, DE 11 DE AGÔSTO DE 1959.
Extingue o Consulado honorário do Brasil, em Letícia, Colômbia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e nos têrmos do artigo 16 do Decreto-lei nº 9.121, de 3 de abril de 1946,
DecreTA:
Art. 1º Fica extinto o Consulado honorário do Brasil, em Letícia, Colômbia.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 11 de agôsto de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Falcão