Decreto nº 46.570 de 13/08/1959
Decreto nº 46.570 de 13/08/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O PATRIMONIO DA UNIÃO, A ACEITAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO, NA CIDADE DE OURO PRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE FAZ A MUNICIPALIDADE DAQUELA CIDADE AO MINISTERIO DA GUERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/08/1959] (p. 18034, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |