DECRETO Nº 46.574, DE 13 DE AGÔSTO DE 1959.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1942,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos, no Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, os seguintes cargos extintos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério:
a) um cargo padrão CC-5 de Tesoureiro Auxiliar, vago em virtude da demissão de Judson Chaves;
b) doze cargos da classe “G” da carreira de Artífice, vagos em virtude das aposentadorias de Antônio José Gato e José de Oliveira e das promoções de Manuel Tomaz Rodrigues Melo, Mário Cirino dos Santos, Heráclito Bispo de Sá, Francisco Clemente Costa, Manoel Júlio Mendes, Alcides José Fernandes, Carlos dos Santos Pedrosa, Antônio Trindade, Benedito Silva, João Valadares Proença;
c) um cargo da classe “J” de Auxiliar de Engenheiro, vago em virtude da demissão de José Ubirajara Jorge de Melo;
d) um cargo da classe “F” de Auxiliar de Portaria, vago em virtude da promoção de Eugênio Luiz Daniel Liparoti;
e) três cargos da classe “G” de Auxiliar de Portaria, vagos em virtude da promoção de Bartolomeu Carlos Neto e das aposentadorias de João Pedro dos Santos e José Luiz da Silva;
f) um cargo da classe “G” de Dactilógrafo, vago em virtude da aposentadoria de Zulmira Nepomuceno de Carvalho;
g) um cargo da classe “L” de Chefe do Serviço Fotográfico, vago em virtude das aposentadorias de Reginaldo do Nascimento, Augusto José Maria e João Batista dos Santos, e da promoção de Manoel Medeiros da Rocha;
i) onze cargos da classe “H” de Operário de Aviação, vagos em virtude das promoções de Pedro Siqueira, Reginaldo do Nascimento, Edwiges da Conceição, José Joaquim dos Santos Baneli, Leônidas de Castro Jesus, Manoel Felipe Alves dos Santos, João Batista dos Santos, Antônio Dias e Jorge dos Santos, e das aposentadorias de Antônio Isidoro Pereira e Álvaro da Costa Simas; e
j) dois cargos de Assessor de Direito Aeronáutico com os vencimentos de Cr$22.000,00 fixados pela Lei nº 3.414, de 20 de junho de 1953, vagos em virtude da exoneração de Stélio Bastos Belchior e do falecimento de Waldyr Faria Rocha.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 13 de agôsto de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Francisco de Melo