Decreto nº 46.609 de 14/08/1959
Decreto nº 46.609 de 14/08/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A MINERAÇÃO LAGEADO LIMITADA A LAVRAR MINERIO DE CHUMBO NOS MUNICIPIOS DE BOCAIUVA DO SUL E CERRO AZUL, ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1959] (p. 17845, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CHUMBO , MUNICIPIO , BOCAIUVA DO SUL (PR) , CERRO AZUL (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1968] (p. 297, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |