Decreto nº 46.663 de 17/08/1959
Decreto nº 46.663 de 17/08/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO TASSO PINHEIRO A LAVRAR MARMORE NO MUNICIPIO DE ELDORADO, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1959] (p. 18288, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , MARMORE , MUNICIPIO , ELDORADO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1976] (p. 9623, col. 4)
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