Decreto nº 46.692 de 19/08/1959
Decreto nº 46.692 de 19/08/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE FUNÇÕES DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA PARA O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DA SUPERINTENDENCIA E EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL, POR FORÇA DO ARTIGO 1 DA LEI 2.904, DE 8 DE OUTUBRO DE 1956, COMBINADO COM ARTIGO 6, PARAGRAFO 2 DA LEI 2.193, DE 9 DE MARÇO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/08/1959] (p. 18137, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
INTEGRAÇÃO , FUNÇÃO PUBLICA , SERVIDOR , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , QUADRO DE PESSOAL , EMPRESA INCORPORADA , PATRIMONIO DA UNIÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |