Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 46.726, de 26 de agÔsto de 1959.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º, alínea b, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro Auxiliar padrão CC-7 do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Chileno Coelho de Alvarenga, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 26 de agôsto de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
S. Paes de Almeida