DECRETO Nº 46.747, DE 26 DE AGÔSTO DE 1959.
Autoriza o cidadão brasileiro Vitorino do Nascimento Vieira a pesquisar minério de chumbo no município de Macaúbas, Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Vitorino do Nascimento Vieira a pesquisar minério de chumbo em terrenos de sua propriedade no imóvel denominado Fazenda Tiros, distrito de Boquira, município de Macaúbas, Estado da Bahia, numa área de quarenta hectares e cinqüenta ares (4,50 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice no final da poligonal que partindo da confluência dos córregos da Barriguda e das Coronas tem os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil cento e vinte e cinco metros e setenta centímetros (1.125,70m), oito graus noroeste (8º NW); mil metros (1.000m), oitenta e dois graus sudoeste (82º SW); e os lados do retângulo a partir do vértice considerado têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros; dois mil e quinhentos metros (2.500m), oitenta e dois graus nordeste (82º NE); e, cento e sessenta e dois metros (162m), oito graus noroeste (8º NW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatrocentos e dez cruzeiros (Cr$410,00) e será válido pelo prazo de dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de agôsto de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti