decreto nº 46.759, de 01 de setembro de 1959.
Altera o Parágrafo Único do Art. 2º do Regulamento do Arquivo do Exército, aprovado pelo Decreto nº 614, de 30 de janeiro de 1936, alterado pelo Decreto nº 29.139, de 24 de janeiro de 1951.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º O Parágrafo Único do Artigo 2º do Regulamento do Arquivo do Exército, aprovado pelo Decreto nº 614, de 30 de janeiro de 1936, alterado pelo Decreto nº 29.189, de 24 de janeiro de 1951, passa a ter a seguinte redação:
“Parágrafo Único. O cargo de diretor será executado por um coronel do Quadro Suplementar Geral ou por um Oficial General da Reserva de 1ª Classe, convocado.”
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de setembro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Henrique Lott