DECRETO Nº 46.811, DE 14 DE SETEMBRO DE 1959.
Dispõe sôbre a lotação de servidores cedidos à R. F. F. S. A.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, em cumprimento ao disposto no art. 15, § 4º, da Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957, de acôrdo com o art. 6º do Decreto nº 43.549, de 10 de abril de 1958, e usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam lotados na Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Ceará os seguintes servidores cedidos à Rêde Ferroviária Federal Sociedade Anônima:
I - do Quadro VI do Ministério da Viação e Obras Públicas;
1. Ester Soares, Dactilógrafa, classe D;
II - da Tabela Numérica de Extranumerários-mensalistas da Rêde de Viação Cearense:
1. José Boaventura da Silva, Agente, referência 17;
2. Pedro Moreira Pinto, Agente, referência 18;
3. Vicente Estevão de Melo, Agente, referência 18;
4. João Teixeira dos Santos, Agente, referência 19;
5. Manoel Cruz Vasconcelos, Guarda, referência 18;
6. Raimundo Alberto da Silva Filho, Guarda, referência 19;
7. Maria de Lourdes Sales Rangel, Professôra, referência 21;
III - da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-mensalistas da Rêde de Viação Cearense:
1. Aluisio Alves Viana, Aprendiz, referência 8;
2. Enyr Saraiva Monte, Aprendiz, referência 8;
3. Jurandir Rodrigues, Aprendiz, referência 8;
4. Tertuliano de Figueiredo Cruz, Aprendiz, referência 8;
5. Alexandre Cardoso de Sá, Artífice, referência 18;
6. Antônio Marques, Artífice, referência 18;
7. Francisco Dias da Silva, Artífice, referência 18;
8. Francisco Gomes Pereira, Artífice, referência 18;
9. Joaquim Teixeira Cavalcante, Artífice, referência 18;
10. José Antônio de Luna, Artífice, referência 18;
11. Luiz Rodrigues Sampaio, Artífice, referência 18;
12. Olavo Eduardo Lins, Artífice, referência 19;
13. Francisco Alves de Araújo, Auxiliar de Artífice, referência 13;
14. José Fonseca Simião, Auxiliar de Artífice, referência 13;
15. José Tomaz de Aquino, Auxiliar de Artífice, referência 13;
16. Francisco Soares de Lima, Auxiliar de Artífice, referência 15;
17. José Maria Rocha Monteiro, Auxiliar de Artífice, referência 15;
18. Raimundo Barbosa de Vasconcelos, Auxiliar de Artífice, referência 15;
19. Sebastião Uchôa de Andrade, Auxiliar de Artífice, referência 15;
20. Antônio Barbosa de Melo, Auxiliar de Artífice, referência 16;
21. José Maria Arcanjo, Auxiliar de Artífice, referência 16;
22. Antônio Alves de Oliveira, Auxiliar de Artífice, referência 17;
23. Capitulino Gomes de Azevedo, Auxiliar de Artífice, referência 17;
24. Francisco Bandeira, Auxiliar de Artífice, referência 17;
25. Francisco Guedes da Silva, Auxiliar de Artífice, referência 17;
26. José Alves de Sousa, Auxiliar de Artífice, referência 17;
27. Manuel Florêncio dos Santos, Auxiliar de Artífice, referência 17;
28. Nelie de Araújo Rodrigues, Atendente, referência 19;
29. Raimundo Tôrres Portugual Bezerra, Despachador, referência 17;
30. Francisco Moreno Tavares, Despachador, referência 18;
31. Manuel Primo de Freitas, Feitor, referência 18;
32. Antônio Henrique Amador, Foguista, referência 16;
33. Francisco Agostinho de Oliveira, Foguista, referência 16;
34. Francisco Xavier Leite, Foguista, referência 16;
35. José Paulino de Souza Neto, Foguista, referência 16;
36. José Pereira Machado, Foguista, referência 16;
37. Milton Linhares de Souza, Foguista, referência 16;
38. Raimundo Henrique Amador, Foguista, referência 16;
39. Francisco Alves de Lima, Foguista, referência 16;
40. Amaro Bento da Silva, Guarda, referência 15;
41. Francisco Patrioliono da Silva, Guarda, referência 15;
42. Francisco Vieira Neto, Guarda, referência 15;
43. José Queiróz de Moura, Guarda, referência 15;
44. José Rodrigues, Guarda, referência 15;
45. Luiz Cruz, Guarda, referência 15;
46. Manuel Vidal de Castro, Guarda, referência 15;
47. Miguel Firmino de Barros, Guarda, referência 15;
48. Sebastião Paulo da Silva, Guarda, referência 15;
49. Valdemiro de Sousa, Guarda, referência 15;
50. Abrahão Marques Jardim, Guarda, referência 17;
51. Altino Rodrigues de Vasconscelos, Guarda, referência 17;
52. Ananias Antônio de Arruda, Guarda, referência 17;
53. Anastácio Rodrigues Veras, Guarda, referência 17;
54. Antônio Luis Bita Bastos, Guarda, referência 17;
55. Antônio Vicente de Souza, Guarda, referência 17;
56. Elísio Mateus, Guarda, referência 17;
57. Francisco das Chagas Nógino, Guarda, referência 17;
58. Francisco Sampaio de Andrade, Guarda, referência 17;
59. Francisco Vieira de Queiroz, Guarda, referência 17;
60. Jaime Vera Cruz, Guarda, referência 17;
61. João Eufrásio de Oliveira, Guarda, referência 17;
62. João Rodrigues Fontelelle, Guarda, referência 17;
63. Jonas Alves Magalhães, Guarda, referência 17;
64. José Amaro de Lima, Guarda, referência 17;
65. José Antonio de Brito, Guarda, referência 17;
66. José Gomes de Matos, Guarda, referência 17;
67. José Wilson Gomes Ribeiro, Guarda, referência 17;
68. Luiz Gonzaga da Silva, Guarda, referência 17;
69. Olavo de Paiva Cruz, Guarda, referência 17;
70. Ovídio Gomes da Silva, Guarda, referência 17;
71 - Pedro Rosa Chaves, Guarda, referência 17;
72 - Raimundo Joaquim, Guarda, referência 17;
73. Vicente Correia Lima, Guarda, referência 17;
74. Alcebiades Alves, Guarda, referência 18;
75. Antônio Sabino Segundo, Guarda, referência 18;
76. Francisco Ferreira de Matos, Guarda, referência 18;
77. João Vicente, Guarda, referência 18;
78. Odilon Venceslau, Guarda, referência 18;
79. Pelágio Cordeiro, Guarda, referência 18;
80. Francisco Vicente de Paiva, Manobreiro, referência 18;
81. Raimundo Nonato de Carvalho, Manobreiro, referência 18;
82. José Bezerra Filho, Mensageiro, referência 11;
83. José Barbosa da Silva, Motorista, Auxiliar, referência 17;
84. José Pessôa Monte, Motorista, Auxiliar, referência 17;
85. Jorge Matos, Servente, referência 13;
86. José Braga Ribeiro, Servente, referência 13;
87. Manoel Francisco de Souza, Servente, referência 13;
88 - Manuel Vieira do Nascimento, Servente, referência 13;
89 - Terezinha de Jesus Vianna Melo, Servente, referência 13;
90. Edmilson Rodrigues Lima, Servente, referência 16;
91. Milton Rodrigues da Silveira, Servente, referência 16;
92. Aloízio Lima de Oliveira, Servente, referência 17;
93. Antonio Alves Marinho, Servente, referência 17;
94. Aurelio Fernandes de Lima - Servente, referência 17;
95. José Severino de Moura, Servente, referência 17;
96. Rogaciano Dantas, Servente, referência 17;
97. Antônio Alves Linhares, Servente, referência 18;
98. Agostinho Luiz da Silva, Trabalhador, referência 13;
99. Amadeu Alves de Lima, Trabalhador, referência 13;
100. Antonio Ferreira da Silva, Trabalhador, referência 13;
101. Antonio Lima Barroso, Trabalhador, referência 13;
102. Antonio Sampaio de Oliveira, Trabalhador, referência 13;
103 - Antonio Soares de Oliveira, Trabalhador, referência 13;
104. Expedito Neto, Trabalhador, referência 13;
105. Francisco Elias Filho, Trabalhador, referência 13;
106.Francisco Mendes da Silva, - Trabalhador, referência 13;
107. Jaime Francisco dos Santos, Trabalhador, referência 13;
108. João Alecrides, Trabalhador, referência 13;
109. João Batista de Lima Dantas, Trabalhador, referência 13;
110. José Nicodemos Leite, Trabalhador, referência 13;
111. Manuel Furtado Lira, Trabalhador, referência 13;
112. Pedro Alves de Oliveira, Trabalhador, referência 13;
113. Pedro Félix da Silva, Trabalhador, referência 13;
114. Aristides Henrique de Araújo, Trabalhador, referência 13;
115. Dário de Andrade, Trabalhador, referência 16;
116. José Jorge de Oliveira, Trabalhador, referência 16;
117. José de Sá Nóbrega, Trabalhador, referência 16;
118. Luiz Lopes de Souza, Trabalhador, referência 16;
119. Manuel Gabriel da Silva, Trabalhador, referência 16;
120. Paulo Domingos de Sousa, Trabalhador, referência 16;
121. Saturnino Francisco dos Santos, Trabalhador, referência 16;
122. Sebastião Gabriel, Trabalhador, referência 16;
123. Sebastião Lopes da Silva, Trabalhador, referência 16;
124. Vicente Firmino Paulo, Trabalhador, referência 16;
125. Adálio Cunha Rebouças, Trabalhador, referência 17;
126. Antonio Bento de Lira, Trabalhador, referência 17;
127. Antonio Bezerra da Rocha, Trabalhador, referência 17;
128. Antonio Dias Barbosa, Trabalhador, referência 17;
129. Antonio Francelino de Sousa, Trabalhador, referência 17;
130. Antonio Gonçalves de Alencar, Trabalhador, referência 17;
131. Antonio Isabel, Trabalhador, referência 17;
132. Cícero Ferreira da Silva, Trabalhador, referência 17;
133. Francisco Alves Prado, Trabalhador, referência 17;
134. Francisco Arruda da Silva, Trabalhador, referência 17;
135. Francisco Bernardo, Trabalhador, referência 17;
136. Francisco Martins de Aquino, Trabalhador, referência 17;
137. Gonçalo Bezerra, Trabalhador, referência 17;
138. Guilherme Santana, Trabalhador, referência 17;
139. Higino Messias dos Santos, Trabalhador, referência 17;
140. Honorato Francisco do Nascimento, Trabalhador, referência 17;
141. João Antônio da Silva 1º, Trabalhador, referência 17;
142. João Cavalcante Costa, Trabalhador, referência 17;
143. João Gregório da Silva, Trabalhador, referência 17;
144. João Guilherme de Araújo, Trabahador, referência 17;
145. João José da Silva, Trabalhador, referência 17;
146. Joaquim Rocha dos Santos, Trabalhador, referência 17;
147. Joaquim Scarcela Portela, Trabalhador, referência 17;
148. José Cândido, Trabalhador, - referência 17;
149. José Pedro de Sales, Trabalhador, referência 17;
150. José Ribeiro do Nascimento, Trabalhador, referência 17;
151. José de Sousa Lima, Trabalhador, referência 17;
152. Luiz Batista da Cruz, Trabalhador, referência 17;
153. Luis Pereira Sampaio, Trabalhador, referência 17;
154. Luiz Rodrigues, Trabalhador, referência 17;
155. Manuel Ladislau Vieira, Trabalhador, referência 17;
156. Marcelino Lopes, Trabalhador, referência 17;
157. Miguel Moreno, Trabalhador, referência 17;
158. Nazário Gabriel de Souza, - Trabalhador, referência 17;
159. Otávio de Sousa, Trabalhador, referência 17;
160. Pedro Menezes, Trabalhador, referência 17;
161. Paulo Alves Tôrres, Trabalhador, referência 17;
162. Raimundo Matias, Trabalhador, referência 17;
163. Raimundo Pereira da Silva, Trabalhador, referência 17;
164. Romão Ferreira Lima, Trabalhador, referência 17;
165. Samuel Pires Chaves, Trabalhador, referência 17;
166. Sebastião Fernandes de Oliveira, Trabalhador, referência 17;
167. Severino Conrado, Trabalhador, referência 17;
168. Vicente da Cruz, Trabalhador, referência 17;
Art. 2º Os vencimentos, salários e quaisquer vantagens a que tiverem direito os servidores lotados por êste decreto, continuarão a ser pagos pela Rêde Ferroviária Federal Sociedade Anônima, enquanto a entidade em que ficam lotados não dispuzer de dotação orçamentária suficiente.
Art. 3º A Rêde Ferroviária Federal Sociedade Anônima contabilizará, discriminadamente, as importâncias pagas aos servidores a que se refere êste decreto, lançando-as à conta da União, para liquidação mediante abertura de crédito especial, cuja iniciativa lhe é reservada.
Art. 4º O Ministério da Viação e Obras Públicas promoverá junto ao Departamento Administrativo do Serviço Público, a inclusão na proposta orçamentária das dotações suficientes ao pagamento dos vencimentos, salários e vantagens do pessoal lotado por êste decreto.
Art. 5º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Ernani Amaral Peixoto