Decreto nº 46.845 de 15/09/1959
Decreto nº 46.845 de 15/09/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO ESTADO DO PARANA CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/1959] (p. 20079, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ARARUNA (PB) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/1966] (p. 9083, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |