DECRETO Nº 46.885, DE 23 DE SETEMBRO DE 1959.
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam transferidas as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista abaixo indicadas:
I - uma função de Serralheiro, referência 22, uma de Pintor, referência 22, e uma de Apontador, referência 16, ocupadas, respectivamente, por Domingos Vieira da Silva Junior, Moacyr Armond e Nelson da Silva Duarte, da Tabela do Parque de Aeronáutica dos Afonsos para a do Gabinete do Ministro;
II - uma função de Mecânico, referência 19, e uma de Motorista Auxiliar, referência 20, ocupadas por Benedito Ayres de Oliveira e Gentil Macedo de Lima, respectivamente, da Tabela da Base Aérea de São Paulo para a da Escola de Especialistas de Aeronáutica;
III - uma função de Motorista, referência 22, ocupada por Sebastião Ursolino da Silva, da Tabela de Escola de Especialistas de Aeronáutica para a Base Aérea de São Paulo;
IV - uma função de Pintor, referência 14, ocupada por Orlando Cecílio da Rocha, da Tabela do Parque de Aeronáutica do Recife para a da Base Aérea de Natal;
V - uma função de Trabalhador, referência 15, ocupada por Manoel Vicente de Lima, da Tabela da Base Aérea de Natal para a do Parque de Aeronáutica do Recife;
VI - uma função de Serralheiro, referência 22, ocupada por Mário Alves da Silva, da Tabela do Parque de Aeronáutica dos Afonsos para a da Base Aérea do Galeão;
VII - uma função de Mestre Eletrecista, referência 22, ocupada por Petronio Ferreira Antunes, da Tabela do Parque da Aeronáutica de São Paulo para a Base Aérea de São Paulo;
VIII - uma função de Mecânico de Avião, referência 22, ocupada por Ademar de Carvalho Fontoura, da Tabela da Base Aérea de São Paulo para a do Parque de Aeronáutica de São Paulo;
IX - uma função de Mestre Mecânico, referência 22, ocupada por Arthur de Souza Faria, da Tabela do Hospital Central da Aeronáutica para a do Hospital de Aeronáutica do Galeão;
X - uma função de Auxiliar de Hangar, referência 18, ocupada por Fausto de Mello, da Tabela do Parque de Aeronáutica dos Afonsos para a do Parque de Aeronáutica de São Paulo;
XI - uma função de Auxiliar de Mecânico, referência 17, ocupada por Octhon de Souza Pacheco, da Tabela do Parque de Aeronáutica de São Paulo para a do Parque de Aeronáutica dos Afonsos.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de setembro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Francisco de Melo