Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 47.024, DE 14 DE OUTUBRO DE 1959.
Concede reconhecimento ao Curso de Bacharelado da Faculdade de Direito da Universidade Machenzie.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938,
Decreta:
Artigo único. É concedido reconhecimento ao Curso de Bacharelado da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, mantida pelo instituto Mackenzie e situada em São Paulo, Capital do Estado de São Paulo.
Rio de Janeiro, 14 de outubro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Clóvis Salgado