DECRETO Nº 47.047, DE 19 DE OUTUBRO DE 1959.
Altera a lotação numérica de repartição do Ministério da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,
DecreTA:
Art. 1º Fica alterada a lotação das repartições atendidas pelo Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica, para o efeito de se transferir um cargo da carreira de Oficial Administrativo, ocupado por Olavo Martins de Miranda, da lotação da Diretoria de Intendência para a do Hospital de Aeronáutica de Belém.
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 19 de outubro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Francisco de Mello.