Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 47.058, DE 21 DE OUTUBRO DE 1959.
Retifica o Decreto nº 41.064, de 27 de fevereiro de 1957, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 20 de junho de 1958.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam substituídas pelas relações anexas nas partes nelas indicadas as tabelas constantes do Decreto nº 41.064, de 27 fevereiro de 1957.
Parágrafo único. O disposto neste artigo prevalecerá a partir de 28 de fevereiro de 1957.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 21de outubro de 1959: 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Ernani do Amaral Peixoto