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DECRETO Nº 47.091, DE 24 DE OUTUBRO DE 1959.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DecreTA:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro-Auxiliar (Alfândega de Parnaíba), padrão O do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Luiz Nelson de Carvalho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 24 de outubro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
S. Paes de Almeida