Decreto nº 47.131 de 27/10/1959
Decreto nº 47.131 de 27/10/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO HUGO SANT'ANA A PESQUISAR AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE TUBARÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1959] (p. 23270, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , TUBARÃO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |