DECRETO Nº 47.214, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1959.
Retifica o item I do artigo 1º do Decreto nº 39.308, de 4 de junho de 1956, e item VIII do artigo 1º do Decreto nº 46.576, de 13 de agôsto de 1959, que transferiram funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários-mensalista do Ministério da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica retificado o item I do artigo 1º do Decreto nº 39.308, de 4 de junho de 1956, para o fim de declarar que a função ocupada por Walter de Souza Machado, transferido da Tabela do Parque de Aeronáutica dos Afonsos para igual Tabela da Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica, é de Encadernador, referência 21, e não 20, como constou daquele ato.
Art. 2º Fica retificado o item VIII do artigo 1º do Decreto nº 46.576, de 13 de agôsto de 1959, para o fim de declarar que a função ocupada por Adelino dos Santos Capela Filho, transferida da Tabela da Base Aérea do Galeão para igual Tabela do Parque de Aeronáutica dos Afonsos, é de Trabalhador, referência 18, e não Servente, conforme constou daquele decreto.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 11 de novembro de 1959. 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Francisco de Mello