Decreto nº 47.290 de 25/11/1959
Decreto nº 47.290 de 25/11/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA UMA COMISSÃO PARA SELEÇÃO DOS BENS A SEREM TRANSFERIDOS PARA AS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/1959] (p. 24745, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
PREVIDENCIA SOCIAL , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA , DIRETOR , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , DIRETOR GERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (DNPS) , FUNCIONAMENTO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESIGNAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIO GERAL , COMISSÃO .
CRIAÇÃO , COMISSÃO , OBJETIVO , SELEÇÃO , BENS , UNIÃO FEDERAL , TRANSFERENCIA , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |