Decreto nº 47.309 de 02/12/1959
Decreto nº 47.309 de 02/12/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 10 DO DECRETO 42.507, DE 25 DE OUTUBRO DE 1957. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1959] (p. 25490, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA .
COMPETENCIA , PRESIDENTE , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , PAGAMENTO A PRESTAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |