Decreto nº 47.376 de 09/12/1959
Decreto nº 47.376 de 09/12/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA HIDRELETRICA DO RIO PARDO A CONSTITUIR HIPOTECA A FAVOR DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1959] (p. 25970, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO RIO PARDO (CHERP) , HIPOTECA , USINA HIDROELETRICA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , MUNICIPIO , RIO PARDO (RS) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |