Decreto nº 47.445 de 17/12/1959
Decreto nº 47.445 de 17/12/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REGULA AS ATRIBUIÇÕES DAS SEÇÕES DE SEGURANÇA NACIONAL DOS MINISTERIOS CIVIS DE QUE TRATAM OS DECRETOS-LEIS 9.775 E 9.775-A, DE 6 DE SETEMBRO DE 1946, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1959] (p. 26033, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1959] (p. 26708, col. 3) |
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Catálogo |
MINISTERIOS CIVIS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , ORGANIZAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COMPETENCIA , SEÇÃO , SEGURANÇA NACIONAL , MINISTERIOS CIVIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1965] (p. 8957, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1967] (p. 7117, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |