Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 47.585, DE 4 DE JANEIRO DE 1960.
Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Base Aérea dos Afonsos para a do Hospital de Aeronáutica dos Afonsos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica transferida uma função de Auxiliar de Aeródromo, referência 22, ocupada por Antônio de Sá Vinhaes, da Tabela da Base Aérea dos Afonsos para a do Hospital de Aeronáutica dos Afonsos.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
Juscelino Kubitschek
Francisco de Mello