DECRETO Nº 47.591, DE 5 DE JANEIRO DE 1960.
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista do Parque Central de Motomecanização para idêntica tabela do campo de Provas da Marimbada, ambas do Ministério da Guerra.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica transferida, com o respectivo ocupante, Expedito Alves de Aguiar, uma função de Mestre Especializado, referência 26, da Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista do Parque Central de Motomecanização para idêntica tabela do Campo de Provas da Marimbada.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 5 de janeiro de 1960; 136º da Independência e 72º da República.
Juscelino Kubitschek
Henrique Lott