Decreto nº 47.619 de 15/01/1960
Decreto nº 47.619 de 15/01/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA INSUBSISTENTE O DECRETO 44.016, DE 8 DE JULHO DE 1958. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/1960] (p. 882, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO DE INSUBSISTENCIA , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO .
CALCARIO , MUNICIPIO , BRUSQUE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |