Decreto nº 47.740 de 02/02/1960
Decreto nº 47.740 de 02/02/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO A UNIVERSIDADE DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1960] (p. 1897, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |