DECRETO Nº 47.788, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1960.
Constitui um Grupo de Trabalho incumbido de estudar a situação econômica da Bacia Hidrográfica do Rio Jequitinhonha e propor as medidas necessárias a seu desenvolvimento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e
CONSIDERANDO a situação de subdesenvolvimento em que se encontra a região da Bacia Hidrográfica do Rio Jequitinhonha, nos Estado da Bacia e de Minas Gerais;
CONSIDERANDO que a valorização econômica daquela área é indispensável para corrigir o desequilíbrio que apresenta o desenvolvimento econômico do País;
CONSIDERANDO que o Govêrno se acha empenhado em acelerar, por todos os meios, o desenvolvimento econômico do País, através de medidas e iniciativas que importem na valorização crescente e efetiva de tôdas as áreas que compõem o território nacional,
Decreta:
Art. 1º Fica constituído junto ao Conselho do Desenvolvimento um Grupo de Trabalho incumbido de realizar os estudos necessários a acelerar o desenvolvimento econômico da região compreendida pela Bacia Hidrográfica do Rio Jequitinhonha, nos Estados da Bacia e de Minas Gerais.
Art. 2º Integrarão o Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior Jair Leonardo como Presidente e, como membros, Jesus Soares Pereira, Celso Murta, Divaldo Melo Jardim, Jáder Figueiredo de Andrade, João Neiva de Figueiredo, Domir Campos, Carlos Marques de Souza e Renato Martins.
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho ora constituído proceder à análise da estrutura e do funcionamento da economia da região aludida no artigo 1º, caracterizar os fatores contrários à ativação do processo de desenvolvimento econômico da área em aprêço, bem como sugerir as medidas de ordem legislativa e administrativa, necessárias à consecução dos objetivos consignados neste Decreto.
Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 10 de fevereiro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
Juscelino Kubitschek
Armando Ribeiro Falcão