DECRETO Nº 47.838, DE 5 DE MARÇO DE 1960

Transfere funções da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Base Aérea do Recife para a do Quartel-General da 2ª Zona Aérea.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º. Ficam transferidas as funções de Trabalhados, referência 17, Carpinteiro, referência 18, Auxiliar de Mecânico, referência 16, Trabalhador, referência 15, Servente, referência 16, e Trabalhador, referência 19, ocupadas, respectivamente, por Antônio Rodrigues de Miranda, Bernardo Felisberto da Silva, José Soares de Almeida, Nestor Alves Ferreira, Valdir Leal e Waldenor da Silva, da Tabela Numérica Especial de Estranumerário-mensalista da Base Aérea do Recife para a do Quartel-General da Segunda Zona Aérea.

Art. 2º. Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de março de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK.

Francisco de Mello.