Decreto nº 47.950 de 18/03/1960
Decreto nº 47.950 de 18/03/1960
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, DE NATUREZA URGENTE, AREAS DE TERRAS SITUADAS NOS MUNICIPIOS DE PETROPOLIS E DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADAS AS OBRAS DE AÇUDAGEM, ADUÇÃO E PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS PARA O ABASTECIMENTO DE AGUA DA REFINARIA DUQUE DE CAXIAS DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS E DEMAIS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1960] (p. 4846, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , PETROPOLIS (RJ) , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |