decreto nº 48.023, de 5 de abril de 1960.
Autoriza o cidadão brasileiro Rafael Mayer a pesquisar minério de manganês no município de Tapiraí, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, no I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Rafael Mayer a pesquisar minério de manganês em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Serra Negra dos Caetanos, distrito e município de Tapiraí, Estado de São Paulo, numa área de quatrocentos e noventa e dois hectares e sessenta ares (492,60ha), delimitada por um quadrilátero-mistilíneo que tem um vértice na margem direita do rio do Jacu, situado na divisa da gleba nº doze (12) com o lote nº um (1) da gleba nº vinte e sete (27), e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: novecentos metros (900m), Norte (N); dois mil e quatrocentos metros (2.400m), Oeste (W); três mil duzentos e oitenta metros (2.280m), Sul (S); e, o quarto (4º) e último lado é constituído pela margem direita do citado rio do Jacu, na extremidade, do 3º (terceiro) lado descrito, ao vértice de partida.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regimento aprovado pelo Decreto nº 30.230, e 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil novecentos e trinta cruzeiros (Cr$4.930,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de abril de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti