DECRETO Nº 48.080, DE 7 DE ABRIL DE 1960.
Autoriza o cidadão brasileiro João Tozatto Filho a pesquisar argila no município de Araucária, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1.940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro João Tozatto Filho a pesquisar argila em terrenos de sua propriedade e de Antonio Tosato no lugar denominado Ipiranga e Formigueiro, distrito de Guajuvira, município de Araucária, Estado do Paraná, numa área de dois hectares e quarenta e dois ares (2,42ha), delimitado por um polígono irregular, que teve um vértice na confluência do córrego da Cava com o Ribeirão do Formigueiro e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dezoito metros (18m), vinte e dois graus noroeste (22ºNW); oitenta e três metros (83m), quarenta e três graus nordeste (43ºNE); duzentos e vinte e dois metros (222m), quarenta e sete graus sudeste (47ºSE) cento e onze metros (111m), quarenta e três graus sudoeste (43ºSW); cento e oitenta e sete metros (187m), quarenta e sete graus noroeste (47ºNW); vinte e seis metros (26m), dois graus noroeste (2ºNW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outra substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O titulo da autorização de pesquisa que será uma via autentica deste Decreto, pagara a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será valido por dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de abril de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
Juscelino Kubitschek
Fernando Nóbrega