DECRETO Nº 48.209, DE 13 DE MAIO DE 1960.
Autoriza o cidadão brasileiro Geraldo Rodrigues de Melo a pesquisar quartzo e mica no município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Geraldo Rodrigues de Melo a pesquisar quartzo e mica, em terrenos devolutos, no lugar denominado São Pedro, distrito de Franciscópolis, município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais, numa área de cinqüenta hectares (50ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil metros (1.000m) no rumo magnético sessenta graus quarenta e cinco minutos sudoeste (60º45’SW) da confluência dos córregos Souza e São Pedro e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e oitenta e sete metros (487m), cinqüenta e oito graus noroeste (58ºNW); trezentos metros (300m), cinqüenta e dois graus quarenta e cinco minutos sudoeste (52º45’SW); quatrocentos e oitenta metros (480m), quarenta e seis graus e trinta minutos noroeste (46º30’NW); quatrocentos metros (400m), cinqüenta e dois graus quarenta e cinco minutos sudoeste (52º45’ SW); quatrocentos e oitenta metros (480m), quarenta e seis gruas e trinta minutos sudeste (46º30’SE); trezentos e noventa e dois metros (392m), cinqüenta e oito graus sudeste (58ºSE); setecentos trinta e nove metros (739m), cinqüenta e nove graus trinta minutos nordeste (59º30’NE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisas, que será um avia autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quinhentos cruzeiros (Cr$500,00) e será válido pelo prazo de dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de maio de 1960; 139º da Independência e 73º da República.
Juscelino kubitschek
Fernando Nóbrega