Decreto nº 48.218 de 13/05/1960
Decreto nº 48.218 de 13/05/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO GERALDO ALVES DE SOUZA A LAVRAR AGALMATOLITO, NO MUNICIPIO DE PARA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/1960] (p. 8727, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , AGALMATOLITA , MUNICIPIO , PARA DE MINAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/1970] (p. 2577, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |