Decreto nº 48.278 de 09/06/1960
Decreto nº 48.278 de 09/06/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO A RADIO LIBERAL LIMITADA PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1960] (p. 10368, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1976] (p. 15559, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/1983] (p. 13856, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |