DECRETO Nº 48.512, dE 11 DE JULHO DE 1960.
Autoriza a Companhia de Cimento Portland Poty a lavrar fosforita no município de Igaraçu, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-Lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a Companhia de Cimento Portland Poty a lavrar fosforita no imóvel denominado Gongaçari, distrito e município de Igaraçu, Estado de Pernambuco, numa área de trezentos e dez hectares e setenta e dois ares (310,72ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil e cinqüenta e sete metros e cinqüenta centímetros (1.057,50m) no rumo verdadeiro de sessenta e dois graus e vinte e nove minutos sudoeste (62º29’SW); do canto da cruz da Igreja de Gongaçari e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: o primeiro lado é a linha que perlonga a margem esquerda do rio Desterro, até alcançar a divisa do imóvel Aman, com o imóvel Gongaçari: os demais lados, tem os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos e noventa e oito metros e quarenta centímetros (398,40m), sessenta e oito graus e quarenta e sete minutos nordeste (68º47’NE); cento e quarenta e oito metros e setenta centímetros (148,70m), dez graus e cinqüenta e três minutos noroeste (10º53’NW); cento e vinte e cinco metros e oitenta centímetros (125,80m), cinco graus e quatro minutos nordeste (5º04’NE), cento e sete metros e cinqüenta centímetros (107,50m), quatorze graus e quarenta e dois minutos noroeste (14º42’NW); trinta e nove metros e vinte centímetros (39,20m), trinta e dois graus e trinta e um minutos noroeste (32º31’NW); cento e setenta e dois metros e oitenta centímetros (172,80m), vinte e cinco graus e quatorze minutos nordeste (25º14’NE); noventa e sete metros e setenta centímetros (97,70m), treze graus e dezoito minutos nordeste (13º18’NE); cento e cinqüenta e cinco metros e trinta centímetros (155,30m), cinco graus dezenove minutos noroeste (5º19’NW); cento e um metros e vinte centímetros (101,20m), quarenta graus e trinta e seis minutos noroeste (40º36’NW); cento e cinco metros e setenta centímetros (105,70m), sessenta graus e cinqüenta e cinco minutos noroeste (60º55’NW); cento e cinqüenta e sete metros e trinta centímetros (157,30m), oitenta e um graus e trinta e três minutos noroeste (81º33’NW); oitenta e oito metros e setenta centímetros (88,70m), trinta e cinco graus e trinta minutos noroeste (35º30’NW); novecentos e três metros e cinqüenta centímetros (903,50m), oitenta e dois graus e oito minutos sudoeste (82º08’SW); cento e oitenta e oito metros (188m), nove graus e cinqüenta e um minutos nordeste (9º51’NE); duzentos e trinta e nove metros e setenta centímetros (239,70m), seis minutos noroeste (0º06’NW); cento e setenta e nove metros e trinta centímetros (179,30m), dezesseis graus e cinqüenta e nove minutos nordeste (16º59’NE); setecentos e dezoito metros e sessenta centímetros (718,60m), quarenta e sete graus e dez minutos nordeste (47º10’NE); quatrocentos e quarenta e sete metros e dez centímetros (447,10m); setenta e nove graus e trinta e um minutos sudeste (79º31’SE); quatrocentos e sessenta e oito metros (468 m), trinta e seis graus e três minutos nordeste (36º03’NE); duzentos e vinte e seis metros e sessenta centímetros (226,60 m), oitenta e quatro graus e quatro minutos sudeste (84º04’SE); dois mil trezentos e cinqüenta e quatro metros e cinqüenta centímetros (2.354,50m), quatorze graus e cinqüenta e um minutos sudeste (14º51’SE); setecentos e vinte e um metros e quarenta centímetros (721,40m), trinta e oito graus e cinqüenta e seis minutos sudoeste (38º56’SW). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do artigo 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1º de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei, os tributos que forem devidos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento do disposto no art. 68 do Código de Minas.
Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem a autorização da lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e sub-solo para fins de lavra, na forma dos artigos 39 e 40 do Código de Minas.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código.
Art. 6º A autorização de lavra terá por título êste Decreto, que será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, após o pagamento da taxa de seis mil duzentos e vinte cruzeiros (Cr$6.220,00).
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de julho de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Antônio Barros Carvalho