Decreto nº 48.513 de 12/07/1960

Decreto nº 48.513 de 12/07/1960

Ementa

TORNA SEM EFEITO O ITEM 78, DO ARTIGO 1 DO DECRETO 39.075, DE 24 DE ABRIL DE 1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/07/1960] (p. 10701, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESSOAL .

Indexação

REVOGAÇÃO , TRANSFERENCIA , FUNÇÃO PUBLICA , SERVIDOR , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , QUADRO DE PESSOAL , ESTAÇÃO EXPERIMENTAL , CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISAS AGRONOMICAS (CNEPA) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Item 78 - Revogação