DECRETO Nº 48.531, DE 18 DE JULHO DE 1960.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, ora descritos e a serem trazidos do exterior pela Mirca S/A. Indústria e Comércio, de Salvador (Ba.).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do Artigo 18, da Lei nº 3.692 de 15 de dezembro de 1959 e, ainda,
CONSIDERANDO que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, através da Resolução nº 17, de 2 de julho de 1960, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele órgão propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região a importação dos equipamentos novos neste descritos e trazidos do exterior pela emprêsa Mirca S/A. Indústria e Comércio, de Salvador (Ba.);
CONSIDERANDO que o Conselho de Política Aduaneira certificou não terem os aludidos equipamentos similar registrado no país, nas condições exigidas pela natureza do empreendimento;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos do Superintendente da SUDENE, encaminhando a proposta de seu Conselho Deliberativo,
Decreta:
Art. 1º - Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito da isenção de todos e quaisquer impostos taxas federais, a importação dos equipamentos novos, a seguir especificados e consignados à emprêsa Mirca S/A. Indústria e Comércio de Salvador (Ba.):
1 máquina para rebaixar cantos nos cortes, completa nº 010447/P1, inclusive motor elétrico de 0,5kw, 770Rpm. Instalação elétrica e luz.
2 máquinas para passar cola nos cantos dos cortes, completas, marca Svit, tipo 10048/P5, com motor elétrico de 0,36kw, 900Rpm.
1 máquina de queimar cantos, completa, marca Svit, tipo 01048/ P1/, com motor elétrico de 0,135kw, 1.350Rpm.
10 máquinas para costurar cortes, industriais, completas marca Minerva, tipo 01153/P2, com mesa e motor elétrico de 0,28kw e 2.740Rpm.
1 máquina de colar e furar ilhóis invisíveis, completa, marca Svit, tipo 01058/Pêso Total, inclusive motor elétrico de 0,27kw e 890Rpm.
14 máquinas de costura, industriais, esquerdas, de 2 agulhas, marca Svit, tipo 01085/P2, com mesa e motor elétrico de 0,28kw e 2.740Rpm.
6 máquinas de costura de coluna, com aparelho de refilar, completa, marca Minerva, tipo 01090/P6, com motor elétrico de 0,25kw e 2.740Rpm.
1 máquina automática para furar cortes e colocar ilhóis, completa, tipo 0199/P3, marca Svit, com motor elétrico de 0,36kw e 880Rpm.
1 máquina de costura automática, completa, tipo 01114/P4 para fechar cortes com ponto-cruz, marca Minerva, com motor elétrico de 0,20kw e 1.370Rpm.
1 máquina automática para amarrar cortes, completa, tipo 01115/P2, marca Svit, com motor elétrico de 0,25kw e 900Rpm.
1 máquina para passar fita de brum, completa com mesa, marca Minerva, tipo 0118/, com motor elétrico de 0,28kw e 2.740Rpm.
9 máquinas de escarnir cortes, completas, tipo 01146/P5, marca Svit, com motor elétrico de 0,75kw e 2.800Rpm.
1 máquina para colocar fita nas palmilhas, completa, tipo 01148/P5, marca Minerva, com motor elétrico de 0,28kw e 2.840Rpm.
2 máquinas para abrir e assentar costura nos cortes, marca Svit, tipo 01163/P2, inclusive motor elétrico de 0,175kw e 2.775Rpm.
1 máquina de costurar de 2 agulhas, com coluna, marca Minerva, tipo 01171/P4, completa com motor elétrico de 0,5kw e 1.400Rpm.
1 máquina presponto para couro, de uma agulha de coluna, marca Minerva, tipo 01192/P5, com motor elétrico de 0,5kw, 1.400Rpm.
1 máquina de costura para couro sem motor elétrico, marca Persy III 01204/P1.
3 máquinas de costurar couro, Zig-Zag, marca Minerva, tipo 01216/P2 com mesa e motor elétrico de 0,25kw e 2.840Rpm.
9 máquinas de dobrar cortes, completas, marca Minerva tipo 01221/ com motor elétrico de 0,25kw 900Rpm.
6 máquinas para costurar de coluna, com uma agulha, marca Minerva tipo 0125/P4, com mesa e motor elétrico de 0,28kw e 2.740Rpm.
1 máquina para refilar antes de palmilhar, marca Svit, tipo 02016/P1, com motor elétrico de 0.20kw e 1.370Rpm.
1 máquina para rebater Rex, completa, com exaustor e 2 motores elétricos marca Svit, tipo 02035/P3.
1 máquina para montar base, calceira, tipo Universal, marca Svit, tipo 02038/P1, com motor elétrico, de 1,1kw e 1.400Rpm.
2 máquinas automáticas para montar, digo para apontar, hidráulicas, completas, tipo 02042/P1, marca Svit, com motor elétrico de 0,5kw e 1.400Rpm.
2 máquinas de apontar, automáticas, hidráulicas, completas, marca Svit, com motor elétrico de 2,2kw e 1.410Rpm, tipo 20002/P2.
2 máquinas para montar bicos de sandálias, hidráulicas e automáticas, marca Svit, tipo 02002/P4, com motor elétrico de 2,2kw e 1.410Rpm.
1 máquina para montar com grampos completa nº 02074/P2, inclusive motor elétrico e instalação de luz.
1 máquina para reabrir fendido para costurar, completa nº 02077/P5 com motor elétrico e instalação de luz.
2 máquinas para montar lados, com grampos, marca Svit, tipo 02087/P1 com motor elétrico de 0,27kw e 890Rpm.
1 máquina para puxar e assentar contraforte, marca Svit, tipo 02094/P3, completa, com motor elétrico.
2 máquinas para montar bico palmilhado, completas, tipo 02097/P5, marca Svit, com motor elétrico de 0,7kw e 900Rpm.
1 máquina de blaquear, marca Svit, completa com motor elétrico instalação elétrica e luz, nº 03012/P2.
5 máquinas para costurar sola, marca Svit, tipo 03028/P1, completas com motor elétrico de 1,1kw e 1.400Rpm.
2 máquinas para palmilhar, completas, marca Svit, tipo 03030/P2, com aquecimento elétrico, com motor elétrico, de 0,5kw e 900Rpm.
1 máquina para umedecer a sola, tipo 02030/P1, marca Svit, com motor elétrico de 0,36kw e 880Rpm.
2 máquinas para recortar sola, Ronda, marca Svit, tipo 04033/P2, com motor elétrico de 0,3kw e 1.380Rpm.
2 máquinas para prensar sola, marca Svit, tipo 04041/P1, com motor elétrico de 0,5kw e 900Rpm.
2 máquinas para pregar palmilhas, completas, marca Svit, tipo 04054-P1, com motor elétrico de 0,27kw e 890Rpm.
3 máquinas lixa-boneca, completas, com exaustores e 2 motores elétricos de 0,3kw e 2.770Rpm. e 1,3kw e 2.800Rpm.
1 máquina para arronhar saltos, com exaustor, 2 motores elétricos, marca Svit tipo 02074-P3.
1 máquina para encher bobina para máquinas de pontear, marca Svit, tipo 04077-P1, completa, com motor elétrico.
2 máquinas de grampear, completas, marca Svit, tipo 02074/P2c/-/ motor elétrico de 0,27kw e 890Rpm.
1 máquina de costurar sola, até o salto, completa, tipo 0312/P3, marca Svit, com motor elétrico de 0,5kw e 810Rpm.
1 máquina para fazer ornamento nos saltos, completa, marca Svit, tipo 04087/P12 com motor elétrico.
Máquinas para fazer sola, ultra-rápida, com exaustor e dois motores elétricos cada, marca Svit, tipo 04105/P6 (motores de 0,7 el. 3kw).
1 máquina para pregar calcanheira, marca Svit, tipo 04106/P2, inclusive motor elétrico de 0,42kw, 890Rpm.
1 máquina de pregar sola com parafusos, completa, marca Svit, tipo 04113/P2, com motor elétrico de 5,55kw e 1.400Rpm.
3 máquinas para lixar sola, oscilantes, com exaustor, 2 motores elétricos, completas, marca Svit tipo 04127/ P10.
1 máquina de refilar depois de palmilhado, completa, marca Svit, tipo 04128/P3, inclusive exaustor e 2 motores elétricos.
1 máquina para fechar fendidos nas solas, completas, marca Svit, tipo 04154/P2, com motor elétrico de 0,25kw e 890Rpm.
1 máquina para passar carrinho na sola, completa, marca Svit, tipo 04156/P1 incluindo motor elétrico.
3 máquinas para grampear sandálias, completas, marca Svit, tipo 04160/P6 incluindo motor elétrico de 0,15kw e 880Rpm.
1 máquina para lixar flôr de palmilha e solas, automáticas, completa com exaustor, com dois motores elétricos, marca Svit, tipo 04163/P3.
1 máquina para cingir pontos, completa, tipo 04167/P2 marca Svit com motor elétrico de 0,27kwW e 890Rpm.
3 máquinas para lixar saltos, marca Svit, tipo 04172/P3, completa, com exaustores e 2 motores elétricos cada, (motores 0,5kw e 1,3kw).
1 máquina automática de alisar sola de sandálias, marcas Svit, tipo 04188/P3, incluindo 3 motores elétricos de 1.5kw e 0.55kw x 2.
3 máquinas para gigar sola, completas, tipo 04207/P1, marcas Svit, inclusive motor elétrico de 0,7kw.
2 máquinas para escarnir contra fortes, completas, tipo FORTUNA, marca Svit, nº 4211/P6, com motor elétrico de 0,55kw e 1.430Rpm.
2 máquinas para tirar fôrmas, marca Svit, tipo 04213/P3 com motor elétrico de 1,1kw e 1.400Rpm.
7 máquinas para acabamento de calçados com escovas, completas, tipo 04218/P7, com exaustores e motores elétricos de 0,5kw e 1,3kw.
2 máquinas automáticas, hidráulicas, para pregar saltos, com equipamento para pregar salto por fora e por dentro marca Svit, tipo 04222/P1 com motor elétrico de 0,42kw e 890Rpm.
1 máquina para bater vira, completa, tipo 04268/P1 marca Svit, com motor elétrico de 0,3kw e 2.775Rpm.
1 máquina para misturar tintas, completa, marca Svit, tipo 4251/P2.
1 máquina para abrir fendido nas palmilhas, completas tipo 05022/P1, marca Svit, com motor elétrico de 0,25kwW e 900Rpm.
1 máquina para carimbar sola, marca Svit, tipo 05023/P1l, com motor elétrico de 0,8kw e 1.400Rpm.
1 máquina para assentar fitas nas palmilhas, completa, marca Svit, tipo 05038/P3, com motor elétrico de 0,36kw e 900Rpm.
2 máquinas para carimbar sola, hidráulicas, marca Svit, tipo 05054/P2, com motor elétrico de 0,25kwW e 880Rpm.
2 máquinas para tachear capas, completas, marcas Svit, tipo 05057/P1, com motor elétrico de 0,55kw e 1.400Rpm.
2 máquinas para rachar solas completas, tipo 05095/P1, marca Svit com motor elétrico de 1,5kw e 920rpm.
1 máquina para abrir fendido na sola nº 05100/P3, completa, com motor elétrico e instalação de luz.
1 máquina para reabrir fendido nas palmilhas, marca Svit, tipo 05134/P3, com motor elétrico de 0,3kw.
1 máquina para prensar saltos, completa, tipo 05136/P2, marca Svit, com moto elétrico de 5,5kw, 1.420Rpm.
1 máquina de abrir fendido para costura de sola, completa, tipo 05100/P3 marca Svit com motor elétrico de 0,42kw.
1 máquina para aparar e carimbar palmilhas, completa, marca Svit, tipo 5145/P2, com motor elétrico de 0,27kw.
1 máquina automática para escarnir contraforte, marca Svit, tipo 05167/P3, completa com motor elétrico de 2,2kw e 920Rpm.
10 balancins para cortes, completos, com motor elétrico de 0,75kw e 1.400Rpm, tipo 06004/P1, marca Svit.
9 balancins para cortar sola, completos, automáticos, tipo 06005, marca Svit, com motores elétricos de 1,5kw e 1.400Rpm.
1 máquina para dividir cortes, completa, marca Svit, tipo 06020/P1 com 4 motores elétricos de 1,5kwW e 3 x 0,3kw.
1 máquina para perfurar cortes, completa, tipo 06045/P1 com motor elétrico de 1,1kw.
3 máquinas para carimbar fôrro e cortes, tipo 06049/P3, completas, marca Svit, com motores elétricos de 0,2kw.
1 máquina para medir couros, nº 07083/P1, com completa, com motor elétrico e instalações de luz.
1 máquina para cavar capas, completa, marca Svit, tipo 11073/P2, com motor elétrico de 0,7kw.
1 linha de montagem para calçados de tipo sandálias, tipo 17480/P1, marca Svit, com 5 motores elétricos.
1 linha de montagem para calçados palmilhados, marca Svit, tipo 17481/P2 com 4 motores elétricos.
1 linha rotativa para seção de presponto, nº 17524/P2, marca Svit, com motor elétrico.
1 linha rotativa para seção de presponto, nº 17524/P3, marca Svit, com motor elétrico.
1 máquina para prensar contrafortes marca Svit, completa, com motor elétrico e instalação de luz.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 18 de julho de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
Juscelino Kubitschek
Armando Falcão
S. Paes de Almeida