Decreto nº 48.534 de 18/07/1960
Decreto nº 48.534 de 18/07/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESPECIFICA AS FUNÇÕES DE OFICIAIS DA MARINHA DE GUERRA A SEREM CONSIDERADA COMO SERVIÇOS DE ESTADO-MAIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/08/1960] (p. 11325, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1960] (p. 11985, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , FUNÇÃO MILITAR , OFICIAL DA ATIVA , MARINHA DE GUERRA , SERVIÇO , ESTADO MAIOR DA ARMADA (EMA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1983] (p. 11579, col. 2)
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