Decreto nº 48.737 de 04/08/1960
Decreto nº 48.737 de 04/08/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O EXERCICIO PROVISORIO DAS ATRIBUIÇÕES DE CARGO, OU FUNÇÃO EM CASO DE VACANCIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1960] (p. 11413, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1960] (p. 11985, col. 2) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , SUBSTITUIÇÃO , REMUNERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , SERVIÇO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |