DECRETO Nº 48.740-A, DE 4 DE AGÔSTO DE 1960.
Transfere função da Tabela Numérica de Mensalistas do Núcleo do Parque de Aeronáutica de Lagoa Santa para a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Parque de Aeronáutica do Recife.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica transferida uma função de Artífice ref. 21, ocupada por Mozart da Costa Andrade, da Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista do Núcleo do Parque de Aeronáutica de Lagoa Santa para a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Parque de Aeronáutica do Recife.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 4 de agôsto; 139º da Independência e 72º da República.
Juscelino Kubitschek
Reynaldo de Carvalho Filho