Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

decreto nº 48.862, de 18 de agôsto de 1960.

Altera o Quadro de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Fica alterado, na forma dos anexos, o Quadro de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, aprovado pelo Decreto número 43.635, de 2 de maio de 1958, e ato subseqüentes.

Art. 2º Os cargos isolados de provimento efetivo de que trata o Decreto nº 41.246, de 4 de abril de 1957, são transformados em vagos de carreira e incorporados ao Quadro Permanente do Instituto, aprovado pelo Decreto nº 43.635, de 2 de maio de 1958, assegurados todos os direitos aos seus atuais ocupantes.

Art. 3º Ficam criados os seguintes cargos isolados de provimento efetivo:

4 (quatro) Tesoureiro-Auxiliar, padrão ”O”, para as Tesourarias dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul.

29 (vinte e nove) Tesoureiro-auxiliar, padrão “M”, para Agências, Sub-agências e Postos de Benefícios.

Art. 4º Dentro de 90 (noventa) dias, a partir da publicação dêste Decreto, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas ouvida a Comissão de Classificação de Cargos, submeterá ao Presidentes da República a proposta da classificação de cargos de que trata a Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960.

Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 18 de agôsto de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

Juscelino Kubitschek

J. Baptista Ramos

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Simbolo ou padrão	Exc.	Vagos	Prov	Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Simbolo ou padrão	Exc.	Vagos	Prov
	Cargo em comissão						I Cargo ou comissão
2	Diretor dos Hospitais em Recife e em Pôrto Alegre	FG 4	-	-	-	2	Diretor dos Hospitais em Recife e em Pôrto Alegre	CC 7	-	-	-
						1	Diretor do Hospital N.S. Nazareth, em S. Catarina	CC 7
						1	Diretor do Educandário, em Recife	CC 7	-	-	-
	Função gratificada						II Função gratificada
27	Inspetor	FG 1	-	-	-	30	Inspetor
						1	Assistente de diretoria no Hospital G.M.N.V. do Estado da Guanabara	FG 1	-	-	-
						2	Chefe dos Serviços de Aministração nos hospitais em Recife e P. Alegre	FG 3	-	-	-
						8	Chefe de Serviço nos Hospitais em Recife e P. Alegre	FG 4	-	-	-
						2	Chefe dos Serviços Médicos em Recife e em P. Alegre	FG 3	-	-	-
						14	Assistente da Clínica nos Hospitais em Recife e em P. Alegre	FG 4	-	-	-
						5	Chefe de Divisão nos Hospitais em Recife e em P. Alegre	FG 4	-	-	-
						2	Chefe de Serviço de Administração e de Serviços de Enfermagem no hospital N.S. de Nazareth, em S. Catarina	FG 5	-	-	-
						3	Assistente da Clínica no Hospital N.S. de Nazareth em S. Catarina	FG 5	-	-	-
						19	Chefe de Seção nos Hospitais em Recife e em P. Alegre	FG 6	-	-	-
						30	Enfermeira Encarregada nos Hospitais em Recife e em P. Alegre	FG 7	-	-	-
						2	Encarregado de Relações Públicas nos Hospitais em Recife e em P. Alegre	Fg 7	-	-	-
						2	Encarregado de Relaçòes Públicas nos Hospitais em Recife e em P. Alegre	Fg 7	-	-	-
	Cargo Isolado de Provimento Efetivo						III Cargo Isolado de Provimento Efetivo
25	Inspetor de risco	M	-	-	-	30	Inspetor de risco	M	-	5	-
15	Revisor de Benefício	K	-	-	-	35	Revisor de Beneficio	K	-	20	-
10	Despachante	I	-	-	-	35	Despachante	I	-	25	-
15	Investigador	J	-	-	-	30	Investigador	J	-	15	-
	Cargos de carreira						IV Cargos de carreira
5	Artífice Especializado	I	-	-	-	7	Artífice Especializado	I	-	2	-
9	......................	H	-	-	-	8	.........................	H	1	-	-
7	......................	G	-	-	-	9	.........................	G	-	2	-
11	......................	F	-	-	-	11	.........................	F	-	-	-
16	......................	E	-	-	-	16	.........................	E	-	-	-
18	......................	D	-	-	-	19	.........................	D	-	1	-
20	......................	C	-	-	-	30	.........................	C	-	10	-
86	......................					100			1	15	-
							Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os cargos provisórios e excedentes não poderá ser superior a 100. Os cargos provisórios serão suprimidos a medida que forem providos os vagos das classes superiores.
	Auxiliar de Arrecadação						Auxiliar de Arrecadação
3	......................	K				4	.........................	K		1
6	......................	J				6	.........................	J
9	......................	I				8	.........................	I	1
9	......................	H				10	.........................	H		1
9	......................	G	8			12	.........................	G		11
9	......................	F				27	.........................	F	-	18	12
45						67			1	31	12
							Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os excedentes e provisórios, não poderá ser superior a 67. Os cargos provisórios serão suprimidos a medida que forem provisdos os vagos das classes superiores.
	Auxiliar de Serviço Médico						Auxiliar de Serviço Médico
25	......................	G				30	.........................	G		5
50	......................	F				60	.........................	F		10
75	......................	E				90	.........................	E		15
120	......................	D				130	.........................	D		10	30
270						310				40	30
							Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, incusive os provisórios, náo poderá ser superior a 310. Os cargos provisórios serão suprimidos a medida que forem providos os das classes superiores.
							Atendente
						30	.........................	E		30
						60	.........................	D		60
						90	.........................	C		90	90
						180				180	90
							Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 180. Os cargos provisórios serão suprimidos a medida que forem providos os vagos das classes superiores.
_______Auxilair de Enfermagem____________25_.........................	G	25
						50	.........................	F	50
						75	.........................	E	75		75
						150			150		75
							Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, onclusive os provisórios, não poderá ser superior a 150. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos das classes superiores.
	Dentista			-	-		Dentista
10	......................	M	-	-	-	10	.........................	M	-	-	-
20	......................	L	-	-	-	20	.........................	L	-	-	-
35	......................	K	-	-	-	35	.........................	K	-	-	-
30	......................	J	-	-	-	40	.........................	J	-	10	-
40	......................	I	-	-	-	55	.........................	I	-	15	10
135						160				25	10
							Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 160. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
							Dactilógrafo
						25	........................	G	-	25	-
						50	........................	F	-	25	-
						75	........................	E	-	75	75
						150				150	75
							Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior à 150. Os cargos provisórios serão providos à medida que forem osvagos das classes superiores.
							Dietista
						2	.........................	J	-	2	-
						3	.........................	I	-	3	-
						5	.........................	H	-	5	-
						6	.........................	G	-	6	10
						16				16	10
							Observações O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, nâo poderá ser superior a 16. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem os vagos das classes superiores.
	Engenheiro						Engenheiro
2	......................	O	-	-	-	2	.........................	O	-	-	-
4	......................	N	-	-	-	4	.........................	N	-	-	-
6	......................	M	-	-	-	6	.........................	M	-	-	-
9	......................	L	-	-	-	9	.........................	L	-	-	-
15	......................	K	-	-	-	18	.........................	K	-	3	-
36						39				3
	Motorista						Motorista
						15	.........................	I	-	-	-
15	......................	I	-	-	-	30	.........................	H	-	5	-
25	......................	H	-	-	-	50	.........................	G	-	5	5
45_......................_G_-_-_-_-____-_-_85______95____10_5_________Observações_____________O total de cargos providos nesta carreira inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 95. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores._____________Operador de Raio - X____________1_........................._J_-_1_-________2_........................._I_-_2_-________3_........................._H_-_3_-________5_........................._G_-_5_-________7_........................._F_-_7_11________18____18_11_________ObservaçõesO total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 18. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores._______Procurador______Procurador______14_......................_1ª_-_-_-_18_........................_1ª_-_4_-__26_......................_2ª_-_-_-_30_........................_2ª_-_4_-__58_......................_3ª_-_-_-_58_........................_3ª_-_-_8__98______106____8_8_________ObservaçõesO total de cargo providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser supeiror a 106. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem vagos das classes superiores._______Servente______Servente______18_......................_H_-_-_-_18_........................._H_-_-_-__25_......................_G_-_-_-_25_........................._G_-_-_-__30_......................_F_-_-_-_30_........................._F_-_-_-__40_......................_E_-_-_-_40_........................._E_-_-_-__55_......................_D_-_-_-_60_........................._D_-_5_-__82_......................_C_-_-_-_142_........................._C_-_60_5__250______315____65_5_________ObservaçõesO total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior à 315. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem os vagos das classes superiores._____________Técnico de Contabilidade____________10_........................_G_-_10_-________15_........................_F_-_15_-________20_........................_E_-_20_25________45____45_25______________________ObservaçõesO total de cargos prividos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 45. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superioes._____________Técnico de Laboratório____________3_........................._J_-_3_________5_........................._I_-_5_________6_........................._H_-_6_________8_........................._G_-_8_________10_........................._F_-_10_22________32____32_22_________Observações:Os cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 32. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.______

Atividade Legislativa