DECRETO Nº 48.931, DE 9 DE SETEMBRO DE 1960.
Inclui funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam incluídas, no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, as funções gratificadas, abaixo discriminadas com os respectivos símbolos, que integrarão a lotação da Diretoria da Despesa Pública:
Símbolo FG-3
3. Assessor do Diretor.
Símbolo FG-5
Serviço de Inativos e Pensionistas
(S.I.P.)
Seção de Inativos (S.I.P. - 1)
1. Encarregado da Turma de Abono Provisório e Disponibilidade (S.I.P. - 11).
1. Encarregado da Turma de Legislação e Jurisprudência (S.I.P. - 12).
1. Encarregado da Turma de Proventos de Servidores associados da CAPFESP (S.I.P. - 3).
1. Encarregado da Turma de Expedição de Títulos de Inatividade (S.I.P. - 14).
1. Encarregado da Turma de Revisão de Processos de Aposentadoria (S.I.P. - 15).
1. Encarregado da Turma de Dupla Aposentadoria (S.I.P. - 16).
1. Encarregado da Turma de Apostila (S.I.P. - 17).
1. Encarregado da Turma de Cadastro (S.I.P. - 18).
1. Encarregado da Turma de Serviços Auxiliares (S.I.P. - 19).
Seção de Pensionistas (S.I.P. - 2)
1. Encarregado da Turma de Concessões e Defesa da Fazenda (S.I.P. - 21)
1. Encarregado da Turma de Títulos e Apostilas (S.I.P. - 22)
1. Encarregado da Turma de Cadastro (S.I.P. - 23).
1. Encarregado da 1ª Turma de Pensões (S.I.P. - 24)
1. Encarregado da 2ª Turma de Pensões (S.I.P .- 25).
1. Encarregado da Turma de Serviços Auxiliares (S.I.P. - 26).
Serviço de Créditos (S. Cr.)
Seção de Créditos da Fazenda (S. Cr. - 1)
1. Encarregado da Turma de Créditos do Exercício Corrente (S. Cr.11)
1. Encarregado da 1ª Turma de Exercícios Findos (S. Cr. - 12)
1. Encarregado da 2ª Turma de Exercícios Findos (S. Cr. - 13)
1. Encarregado da 3ª Turma de Exercícios Findos (S. Cr. - 14)
1. Encarregado da Turma de Dívidas Relacionadas e Reposições (S. Cr. - 15)
1. Encarregado da Turma de Lançamentos (S. Cr - 16)
1. Encarregado da Turma de Serviços Auxiliares (S. Cr. - 17).
Seção de Créditos dos Ministérios (S. Cr. - 2)
1. Encarregado da 1ª da Turma (S. Cr. - 21)
1. Encarregado da 2ª Turma (S. Cr. - 22)
Serviço de Contrôle (S.C)
Seção de Contrôle (S. C. - 1)
1. Encarregado da Turma de adiantamentos, Suprimentos e Depósitos (S. C. - 11)
1. Encarregado da Turma de “Restos a Pagar” (S. C. - 12)
1. Encarregado da Turma de Cheques (S. C. - 13)
1. Encarregado da Turma de Serviços Auxiliares (S. C. - 14)
Seção Financeira e de Cadastro (S.C. - 2).
1. Encarregado da 1ª Turma de Aposentados (S. C. - 21).
1. Encarregado da 2ª Turma de Aposentados (S. C. - 22)
1. Encarregado da Turma de Pensionistas (S. C. - 23).
1. Encarregado da Turma de Salário-Família, Auxílio Funeral e Gratificação Adicional (S. C. - 24).
1. Encarregado da Turma de Serviço Auxiliares (S. C. - 25)
1ª Pagadoria (P. - 1)
1. Encarregado da 1ª Turma de Caixa Forte (P. - 11)
1. Encarregado da Turma de Contrôle de Pagamentos (P. - 12)
2ª Pagadoria (P. - 2)
1. Encarregado da 2ª Turma de Caixa Forte (P. - 21)
1. Encarregado da Turma de Escrituração de Caixas (P. - 22).
Símbolo FG-6
Serviço Administrativo (S.A.)
Seção de Administração (S.A. - 1)
1. Encarregado da Turma de Pessoal e Orçamento (S.A. - 11)
1. Encarregado da Turma de Material (S.A. - 12)
1. Encarregado da Turma de Serviços Auxiliares (S.A. - 13)
Seção de Expediente (S.A. - 2)
1. Encarregado da Turma de Recebimento, Registro e Distribuição (S.A. - 21).
1. Encarregado da Turma de Correspondência (S.A. - 22)
Art. 3º A despesa decorrente da execução dêste Decreto será atendida pela dotação orçamentária própria.
Art. 4º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 9 de setembro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
Juscelino Kubitschek
S. Paes de Almeida