Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO Nº 48.942, DE 14 DE SETEMBRO DE 1960.

Dispõe sôbre o Quadro Extraordinário de Pessoal da Universidade do Pará e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 item I, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952, e no Decreto nº 47.888, de 2 de março de 1960,

Decreta:

Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos que constituem parte integrante dêste Decreto o Quadro do Pessoal da Universidade do Pará.

Art. 2º Os valores dos padrões de vencimento e os dos símbolos dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Quadro são os fixados pela Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956, sem prejuízo da execução da Lei nº 3.780, de 12 de julho do corrente ano.

Art. 3º É da Universidade a expedição de atos relativos a provimento e vacância dos cargos do Quadro.

Art. 4º Compete igualmente ao Reitor a expedição dos atos de designação e dispensa dos ocupantes da funções gratificadas do Quadro, observado o disposto no art. 3º do Decreto nº 39.678, de 31 de julho de 1956.

Art. 5º O Reitor apostilará os títulos ou portarias de admissão dos servidores atingidos por êste Decreto.

Art. 6º Dentro de noventa 90 dias contados da publicação dêste Decreto o Reitor publicará no “Diário Oficial” a relação nominal dos servidores integrantes do Quadro.

Art. 7º Os atos relacionados ao Pessoal da Universidade serão publicadas no “Diário Oficial” observadas as normas legais que vigorarem.

Art. 8º A despesa com a execução dêste Decreto correrá por conta das dotações próprias consignadas a Universidade do Pará, no orçamento da União.

Art. 9º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 10 Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de Setembro de 1960: 139º da Independência e 72º da República.

Juscelino Kubitschek

Pedro Paulo Penido.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Quadro extraordinário de pessoal da Universidade do Pará.

SITUAÇÃO ANTERIOR										SITUAÇÃO NOVA
Nº de Cargos ou Funções		Carreira, Cargo ou Função		Referência ou Salário		Tabela ou Quadro		Número de Cargos Ou Funções		Carreira, Cargo ou Funções	Classe ou Padrão		Exc.		Vagos	Prov.
										I Cargos em Comissão
-		...............		-		-		1		Diretor do Departamento de Administra ção..............	CC-5		-		1	-
-		...............		-		-		1		Diretor do Departamento de Educação e Ensino.........	CC-5		-		1	-
-		...............		-		-		1		Diretor do Departamento de Planejamen to e Obras..........	CC-5		-		1	-
-		...............		-		-		1		Dir. Dep. de Imprensa Universitária	CC-7		-		1	-
-		...............		-		-		1		Diretor da Biblioteca Central........	CC-7		-		1	-
		Funcões Gratificadas - Reitoria..								II Funções Gratificadas. Reitoria
-		...............		-		-		1		Chefe do Gabinete do Reitor..........	FG-1		-		-	-
-		...............		-		-		-		Assessor Técnico	FG-3		-		-	-
1		Chefe de Portaria		FG-7		Q.P-MEC.		1		Chefe de Portaria.......	FG-7		-		-	-
										Secretaria						-
1		Secretá rio.........		FG-3		Q.P.-MEC		1		Secretário da Universida de.	FG-1		-		-	-
-		...............		-		-		1		Chefe da Divisão de Expediente..	FG-3		-		-	-
-		...............		-		-		1		Chefe da Divisão de Assistência ao Estudante	FG-3		-		-	-
-		...............		-		-		1		Chefe da Seção de Expediente da Divisão de Expediente..			-		-	-
-		...............		-		-		1		Chefe da Seção de Comunica- ções da Divisão de Expediente..	FG-5		-		-	-
-		...............		-						Chefe do Arquivo da Divisão de Expediente..					-	-
										Departamento de Administra- Ção					-	-
-		...............		-		-		1		Diretor da Divisão do Pessoal.......	FG-2		-		-	-
-		...............		-		-		1		Diretor da Divisão de Finanças.....	FG-2		-		-	-
-		...............		-		-		1		Diretor da Divisão de Material.......	FG-2				-	-
-		...............		-		-		1		Chefe da Seção de Registro e Informações da Divisão do Pessoal......	FG-4		-		-	-
-		...............		-		-		1		Chefe da Seção Financeira da Divisão de Pessoal.......	FG-4		-		-	-
-		...............		-		-		1		Chefe da Contadoria da Divisão de Finanças........	FG-4		-		-	-
-		...............		-		-		1		Chefe da Tesouraria da Divisão de Finanças.....	FG-4		-		-	-
-		...............		-		-		1		Chefe da Seção de Compras da Divisão do Material.......	FG-4		-		-
-		...............		-		-		1		Chefe do Almoxarifa-do Geral da Divisão do Material.......	FG-4		-		-	-
-		...............		-		-		1		Chefe de Portaria do Departamen-to de Administra-ção..............	FG-7		-		-	-
-		...............		-		-		1		Chefe da Zeladoria do Dep. de Administra-ção..............	FG-7		-		-	-
										Departamento de Educação e Ensino			-		-	-
-		...............		-		-		1		Diretor da Divisão de Expediente Escolar........	FG-2		-		-	-
-		...............		-		-		1		Diretor da Divisão de Estatística, Documenta-ção e Divulgação..	FG-2		-		-	-
-		...............		-		-		1		Diretor da Divisão de Intercâmbio e Expansão Cultural........	FG-2		-		-	-
										Departamen-to de Planejamen-to e Obras					-	-
		....................		-		-		1		Diretor da Divisão de Planejamen-to.................	FG-2		-		-	-
		...............		-		-		1		Diretor da Divisão de Obras..........	FG-2		-		-	-
										Biblioteca Central			-		-	-
-		...............		-		-		1		Chefe do Serviço de Aquisição........................	FG-5		-		-	-
-		...............		-		-		1		Chefe do Serviço de Catalogação e Classifica-ção..............	FG-5		-		-	-
-		...............		-		-		1		Chefe do Serviço de Referência......................	FG-5		-		-	-
-		...............		-		-		1		Chefe do Serviço de Periódicos...	FG-5		-		-	-
-		...............		-		-		1		Chefe do Serviço de Emprésti-mos.............	FG-5		-		-	-
-		...............		-		-		1		Chefe do Serviço de Bibliotecas Seccionais...	FG-5		-		-	-
-		...............		-		-		1		Chefe do Serviço de Propaganda e Estatística	-		-		-	-
-		...............		-		-		1		Chefe do Serviço de Micro-filmes e Cópias Fotográficas....................	FG-5		-		-	-
-		...............		-		-		1		Chefe de Zeladoria.....	FG-7		-		-	-
										Chefe do Departamento de Imprensa Universitária					-	-
-		...............		-		-		1		Chefe da Seção Comercial....	FG-5		-		-	-
-		...............		-		-		1		Chefe da Seção Técnica.	FG-4		-		-	-
										Escola de Engenharia			-		-	-
1		Diretor....		FG-3		Q.P.-MEC					FG-1		-		-	-
1		Secretá-rio		FG-5		Q.P.-MEC		1		Diretor.........	FG-3		-		-	-
		...............		-		-		1		Secretário....			-		-	-
				-		-		1		Chefe da Seção Auxiliar de Assentamentos e Lotação de Pessoal .....	FG-5 FG-7		- -		- -	- -
1		Chefe de Portaria..		FG-7		Q.P.-MEC		1		Chefe de Portaria.......			-			-
										Faculdade de Ciências Econômicas Contábeis e Atuárias						-
		..............		-		-					FG-1		-		-	-
		...............		-		-		1		Diretor ........	FG-3		-		-	-
		...............		-		-		1		Secretário....
										Chefe da Seção Auxiliar de Assentamentos e Lotação de Pessoal.......	FG-5 FG-7		- -		- -	- -
-		...............		-		-				Chefe de Portaria.......					-	-
		Faculda-de de Direito do Pará								Faculdade de Direito					-	-
1		Diretor....		FG-1		Q.P.-MEC		1			FG-1		-			-
1		Secretá-rio....		FG-3		Q.P.-MEC		1		Diretor.........	FG-3		-		-	-
		...............		-		-		1		Secretário...
								1		Chefe da Seção Auxiliar de Assentamentos e lotação do Pessoal.......	FG-5		-		-	-
1		Chefe de Portaria..		FG-7		Q.P.-MEC		1			FG-7		-			-
		Faculda-de de Farmácia de Belém do Pará								Faculdade de Farmácia					-	-
1		Diretor....
1		Secretá-rio....		FG-1		-		1			FG-1		-		-	-
		..............		FG-3		-		1		Diretor.........	FG-3		-		-	-
				-		-		1		Secretário
1		Chefe de Portaria..		FG-7		-		1		Chefe Auxiliar de Assentamentos e lotação de Pessoal.......	FG-5 FG-7
								1		Chefe de Portaria.......
.............										Faculdade de Filosofia Ciências e Letras
		...............		-							FG-1		-		-	-
		...............		-		-		1		Diretor.........	FG-3		-		-	-
				-		-		1		Secretário....			-		-	-
		...............		-		-		1		Chefe de Seção Auxiliar de Assentamentos e lotação do Pessoal.......	FG-5 FG-7		- -		- -	- -
-		...............		-		-		1		Chefe de Portaria.......			-			-
		Faculda-de de Medicina e Cirurgia do Pará								Faculdade de Medicina					-	-
1		Secretá-rio...........		FG-3		Q.P.-MEC		1		Secretário....	FG-3		-		-	-
1		Chefe de Portaria..		FG		Q.P.-MEC		1		Chefe da Seção Auxiliar de Assentamentos e lotação do Pessoal	FG-5 FG-7		- -		- -	- -
								1		Chefe de Portaria............			-			-
		Faculdade de Odontologia do Pará								Faculdade de Odontologia					-	-
1		Diretor....		FG-3		Q.P.-MEC		1		Diretor.........	FG-1		-		-	-
1		Secretá-rio....		FG-5		Q.P.-MEC		1		Secretário....			-		-	-
1		-		-		-		1		Chefe da Seção de Assentamentos e lotação do Pessoal.......	FG-5 FG-7		- -		- -	- -
1		Chefe de Portaria..		FG-7		Q.P.-MEC		1		Chefe de Portaria.......			-		-	-
										Instituto de Higiene e Medicina Preventiva	FG-1				-	-
-		...............		-		-		1		Diretor.........	FG-3		-		-	-
-		...............		-		-		1		Secretário....	FG-7		-		-	-
				-				1		Chefe de Portaria.......
										III - Cargos isolados, de provimento efetivo					-	-
1		Consul-tor Jurídico		15.000,00		T.C.		1		Procurador (Terceira categoria).	-		-		-	-
1		Tesourei-ro............		11.500,00		T.C.		1		Tesoureiro –Aux..............	M		-		-	-
1		Tesourei-ro - Aux.........		8.300,00		T.C.		1		Tesoureiro Aux..............	K		-		-	-
1		Assisten-te de Ensino....		11.500.00		T.C.-.F.F		18		Assistente de Ensino.......	K		-		-	-
17		Assisten-te de Ensino....		11.000,00		T.C-.F.M.		1		Assistente Jurídico (25.000,00)..			-		-	-
1		Assisten-te Jurídico..		13.000,00		T.C-R
23		Instrutor de Ensino....		7.000,00		T.C.-F.D.
6		Instrutor de Ensino....		7.000,00		T.C.-F.F.
35		Instrutor de Ensino....		7.000,00		T.C.-F.M.		104		Instrutor.......	I		-		-	-
25		Instrutor de Ensino....		7.000,00		T.C.-E.E
12		Instrutor de Ensino....		7.000,00		T.C.-F.O.
3		Instrutor de Ensino....		7.000,00		T.C.-IHMP.							-		-	-
104															-	-
1		Operador de raios X...........		6.500,00		T.C - F.M		1		Operador de Raios X.......	E		-		-	-
3		Parteira..		5.200,00		T.C. - F.M.		3		Parteira.......	F		-		-	-
1		Prepara-dor de Museu....		6.500,00		T.C. - F.M.		-		Preparador de Museu......	E		-		-	-
1		Profes-sor de Ensino Superior.		17.000,00		T.C. - F.D.		)							-	-
1		Profes-sor de Ensino Superior.		17.000,00		T.C. - F.F.		)							-	-
3		Profes-sor de Ensino Superior.		17.000,00		T.C.- F.M.		) 35		Professor de Ensino Superior......	O		-		-	-
25		Profes-sor de Ensino Superior.		17.000,00		T.C. - E.E.		)							-	-
5		Profes-sor de Ensino Superior.		17.000,00		T.C. - F.O.		)							-	-
35															-
SITUAÇÃO ANTERIOR							SITUAÇÃO NOVA
Número de cargos ou funções	Carreira, Cargo ou Função		Referência ou Salário		Tabela ou Quadro		Número de Cargos ou Funções		Carreira, Cargo ou Função			Classe ou padrão		Exc	Vagos	Prov
1	Protético ...		7.000,00		T.C. - F.O.		-		Protético .............................			F		-	-	-
									IV - Carreiras
									Almoxarife
	...................		-		-		1		............................................			H		-	1	-
1	Almoxarife .		7.000,00		T.C.R.		3		............................................			G		-	2	-

4	Armazenista................		7.000,00		T.C.R.		)
1	Armazenista................		7.000,00		T.C.F.M		)
							) 4		............................................			F		3	-	-
1	Armazenista................		7.000,00		T.C.E.E.		)
1	Armazenista................		7.000,00		T.C.F.O		)
8							8					3		3
									Arquivista
	...................						1		............................................			D		-	1	-
	...................						3		............................................			C		-	3	-
1	Arquivista ..		4.800,00		T.C.F.M		3		............................................			B		-	2	-
1							7								6
									Artíficie
	...................						) 1		............................................			H		-	1	-
1	Eletricista...		7.500,00		T.C.F.M		)
1	Eletricista...		7.500,00		T.C.F.D		) 2		............................................			G		-	-	-
	...................						2		............................................			E		-	2	-
	..................						3		............................................			E		-	2	-
1	Bombeiro Hidráulico ..		6.000,00		T.T.F.D.		)
1	Bombeiro Hidráulico ..		6.000,00		T.T.F.M.		)
1	Carpinteiro		6.000,00		T.T.F.D		)
1	Carpinteiro		6.000,00		T.T.F.M.		)
1	Carpinteiro		6.000,00		T.T.E.E.		)
1	Marceneiro		6.000,00		T.T.F.M.		( 10		............................................			D		2	-	-
1	Pedreiro ....		6.000,00		T.T.F.O.		)
1	Pedreiro ....		6.000,00		T.T.F.M.		)
1	Pedreiro ....		6.000,00		T.T.E.E.		)
1	Pintor ........		6.000,00		T.T.F.D.		)
1	Pintor ........		6.000,00		T.T.F.M.		)
1	Pintor ........		6.000,00		T.T.E.E.		)
	...................						10		............................................			C		-	10	-
1	Auxiliar de Arte Gráfica ......		4.800,00		T.T.F.D.		)
1	Auxiliar de Arte Gráfica ......		4.800,00		T.T.F.M.		)
1	Auxiliar de Bombeiro Hidráulico ..		4.800,00		T.T.F.M.		)
1	Auxiliar de Carpinteiro		4.800,00		T.T.F.M.		)
1	Auxiliar de Eletricista ..		4.800,00		T.T.F.M.		)
1	Auxiliar de Marceneiro		4.800,00		T.T.F.M.		( 10		............................................			B		1	-	-
1	Auxiliar de Pedreiro ....		4.800,00		T.T.F.D.		)
1	Auxiliar de Pedreiro ....		4.800,00		T.T.F.M.		)
1	Auxiliar de Pedreiro ....		4.800,00		T.T.E.E.		)
1	Auxiliar de Pintor ........		4.800,00		T.T.F.M.		)
1	Encadernador.............		4.800,00		T.T.F.D		)
25							38							3	15
									Ascensorista
							1		............................................			B		-	1	-
1	Ascensoris ta...............		3.800,00		T.C.IHMP		1		............................................			A		-	-	-
							2								1
									Auxiliar de Fotógrafo
	...................		-		-		1		............................................			C		-	1	-
1	Auxiliar de Fotógrafo ..		4.800,00		T.C.F.M		1		............................................			B		-	-	-
1							2
									Auxiliar de Operador Cinematográfico
	...................		-		-		1		............................................			C		-	1	-
1	Auxiliar de Operador Cinemato gráfico .......		4.800,00		T.C.F.M		1		............................................			B		-	-	-
							2
									Auxiliar de Portaria
							1		............................................			E		-	1	-
1	Auxiliar de Portaria .....		6.000,00		T.C.R.		1		............................................			D		-	-	-
1							2								1
									Auxiliar de Serviços Médicos
	...................		-		-		3		............................................			D		-	3	-
2	Atendente .		5.200,00		T.C.F.O		) 4		............................................			C		-	1	-
1	Auxiliar de Necrópsia .		5.200,00		T.C.F.M		)
1	Auxiliar de Dietista ......		4.800,00		T.C.F.M		) 5		............................................			B		4	-	-
8	Auxiliar de Enferma gem............		4.800,00		T.C.F.M		)							-	-
12							12							4	4
									Bibliotecário-Auxiliar
							3		............................................			H		-	3	-
	...................		-		-		)
1	Bibliotecá rio-Auxiliar .		7.500,00		T.C.F.D.		) 4		............................................			G		-	2	-
1	Bibliotecá rio-Auxiliar .		7.500,00		T.C.F.M		-								-
2							7								5
									Contador
	...................						1		............................................			L		-	1
	...................						1		............................................			K		-	1
	...................		-		-		1		............................................			J		-	1
	...................		-		-		2		............................................			I		-	2
	...................		-		-		3		............................................			H		-	3
	-		-		-		8								8
									Dentista
	...................						1		............................................			K		-	1	-
1	Dentista ....		11.500,00		T.C.F.O		1		............................................			K		-	-	-
1	Dentista-Auxiliar ......		10.000,00		T.C.F.O		1		............................................			J		-	-	-
2							3								1
									Desenhista
							1		............................................			G		-	1	-
2	Desenhista		7.000,00		T.C.IHPM		2		............................................			F		-	-	-
2							3								1
									Enfermeiro
-	...................		-		-		2		............................................			D		-	2	-
12	Enfermeiro		5.200,00		T.C.-F.M.		12		............................................			C		-	-	-
12							14								2
									Engenheiro
-	...................		-		-		1		............................................			O		-	1	-
1	Engenheiro		15.000,00		T.C.-R.		1		............................................			N		-	-	-
-	...................		-		-		1		............................................			M		-	1	-
1	Engenheiro-Auxiliar .....		13.000,00		T.C.-R.)		1		............................................			L		1	-	-
1	Engenheiro-Auxiliar .....		13.000,00		T.C.IHPM)		2		............................................			K		-	2	-
3							6							1	4
									Escriturário
-	...................		-		-		10		............................................			G		-	-	-
-	...................		-		-		20		............................................			F		-	-	-
12	Auxiliar de Escritório ...		6.500,00		T.C.-R.)
5	Auxiliar de Escritório ...		6.500,00		T.C.-F.D. )
2	Auxiliar de Escritório ...		6.500,00		T.C.-F.M. )
2	Escreventedactilógrafo		6.500,00		T.C.-F.F. )
					)		40		............................................			E		-	-	-
7	Escreventedactilógrafo		6.500,00		T.C.-F.M. )
6	Escreventedactilógrafo		6.500,00		T.C.-E.E. )
4	Escreventedactilógrafo		6.500,00		T.C.-F.O. )
2	Escreventedactilógrafo		6.500,00		T.C.-IHMP )
					)
18	Escreventedactilógrafo		6.000,00		T.C.-R.		-		............................................			D		18	-	-
58							70
									Fotógrafo
-	...................		-		-		1		............................................			H		-	1	-
1	Fotógrafo ..		7.500,00		T.C.-F.M.		1		............................................			G		-	-	-
1							2
									Jardineiro
-	...................		-		-		1		............................................			E		-	1	-
1	Jardineiro ..		6.000,00		T.T.-F.M.		1		............................................			D		-	-	-
1							2								1
									Laboratorista
-	...................		-		-
8	Laboratoris ta ...............		6.500,00		T.C.-.F.O. )		5		............................................			F		-	5	-
1	Laboratoris ta ...............		6.500,00		T.C.-F.M )		5		............................................			E		4	-	-
-	...................		-		-		5		............................................			D		-	5	-
3	Auxiliar de Laboratório		5.200,00		T.C.F.F.)
10	Auxiliar de Laboratório		5.200,00		T.C.-F.M. )
2	Auxiliar de Laboratório		5.200,00		T.C.-F. O.)		15		............................................			C		-	-	-
24							30							4	10
									Médico Especializado
-	...................		-		-
-	...................		-		-		2		............................................			O		-	2	-
-	...................		-		-		2		............................................			N		-	2	-
-	...................		-		-		2		............................................			M		-	2	-
6	Médico Especializado ..............		11.500,00		T.C.-F.M.)		4		............................................			L		-	4	-
3	Médico Especializado ..............		11.500,00		T.C.-IHMP. )		9		............................................			K		-	-	-
9							19								10
									Mensageiro
-	...................		-		-		1		............................................			B		-	1	-
2	Mensageiro		-		T.T.-R.		2		............................................			A		-	-	-
2							3								1
									Motorista
-	...................		-		-		2		............................................			G		-	2	-
2	Motorista ...		7.500,00		TC-R		2		............................................			F		-	-	-
2							4
									Oficial Administrativo
-	...................		-		-		1		............................................			M		-	1	-
1	Assessor de Adminstra ção ............		13.000,00		TC-R )		3		............................................			L		-	2	-
1	Auxiliar Administrativo...............		11.500,00		T.C.-F.D. )
1	Auxiliar Administrativo...............		11.500,00		T.C.-E.E. )		4		............................................			K		-	1	-
1	Auxiliar Administrativo...............		11.500,00		T.C.-F.O. )
5	Assistente Administrativo...............		10.000,00		T.C.-R.)		5		............................................			J		-	-	-
2	Auxiliar de Contabilidade...............		9.100,00		T.C.-R.)		6		............................................			I		-	4	-
4	Auxiliar Administrativo...............		8.300,00		T.C.-R.)		10		............................................			H		-	1	-
2	Auxiliar Administrativo...............		8.300,00		T.C.-F.D. )
3	Auxiliar Administrativo...............		8.300,00		T.C.-E.E. )
20							29								9
									Servente
-	...................		-		-		15		............................................			C		-	15	-
7	Servente ...		4.800,00		TT-R)
4	Servente ...		4.800,00		TT-F.D.)
2	Servente ...		4.800,00		TT.-F.F.)
2	Servente ...		4.800,00		TT-.F.M.)
7	Servente ...		4.800,00		TT-.E.E.)
3	Servente ...		4.800,00		TT.-F.O.)
2	Servente ...		4.800,00		TT-.IHMP.)		30		............................................			B		5	-	-
1	Servente de Autópsia...		4.800,00		TT-F.M.)
6	Servente de Enferma gem ...........		4.800,00		TT.-F.M.)
1	Servente de laboratório..		4.800,00		TT.-F.M.)
35							45							5	15
									Trabalhador
-	...................		-		-		10		............................................			C		-	10	-
5	Faxineiro ...		4.800,00		TT-R.)		-		............................................
4	Faxineiro ...		4.800,00		TT-F.D.)
8	Faxineiro ...		4.800,00		TT-F.M.)
4	Faxineiro ...		4.800,00		TT-E.E)		30		............................................			B		3	-	-
6	Faxineiro ...		4.800,00		TT-F.O)
4	Faxineiro ...		4.800,00		TT.IHMP. )
2	Trabalha dor.............		4.800,00		TT.IHMP )
33							40							3	10
									Zelador
1	Zelador .....		7.000,00		TC-R.		2		............................................			G		1	-	-
1	Zelador .....		7.500,00		TC-F.M.)		2		............................................			F		-	1	-
1	Zelador .....		7.500,00		TC-E.E.)
-	...................		-		-
3							4

Atividade Legislativa