Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

dECRETO Nº 48.945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1960.

Dispõe sôbre o Quadro Extraordinário de Pessoal da Universidade do Recife e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952, e no Decreto nº 47.888, de 2 de março de 1960,

decreta:

Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos que constituem parte integrante dêste decreto, o Quadro do Pessoal da Universidade de Recife.

Art. 2º Os valores dos padrões de vencimentos e os dois símbolos dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Quadro são os fixados pela Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956, sem prejuízo da execução da Lei nº 3.780, de 12 de junho do corrente ano.

Art. 3º E’ da competência do Reitor da Universidade a expedição de atos relativos a provimento e vacância dos cargos do Quadro.

Art. 4º Compete igualmente ao Reitor a expedição dos atos de designação e dispensa dos ocupantes das funções gratificadas do Quadro, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 39.678, de 31 de julho de 1956.

Art. 5º O Reitor apostilará os títulos ou portarias de admissão dos servidores atingidos por êste decreto.

Art. 6º Dentro de noventa (90) dias contados da publicação dêste decreto, o Reitor publicará no Diário Oficial a relação nominal dos servidores integrantes do Quadro.

Art. 7º Os atos relativos ao Pessoal da Universidade serão publicados no Diário Oficial observadas as normas legais que vigorarem.

Art. 8º A despesa com a execução dêste decreto correrá por conta das dotações próprias consignadas à Universidade do Recife, no orçamento da União.

Art. 9º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 14 de setembro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

juscelino kubitschek

Pedro Paulo Penido

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIVERSIDADE DO RECIFE

Quadro Extraordinário do Pessoal

A) PARTE PERMANENTE

SITUAÇÃO ANTERIOR					SITUAÇÃO NOVA
Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou Padrão	Vagos	Quadro	Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou Padrão	Exc.	Vagos	Prov.
						I - Cargo em Comissão
-	..............................	-	-	-	1	Chefe de Gabinete	CC-5	-	1	-
-	..........................................................	-	-	-	2	Oficial de Gabinete	OC	-	2	-
	II - Funções Gratificadas					II - Funções Gratificadas
1	Chefe de Administração......................	FG-3	-	-	1	Chefe de Administração.	FG-3	-	-	-
1	Chefe de Seção de Pessoal..................	FG-4	-	-	1	Chefe de Seção de Pessoal	FG-4	-	-	-
1	Chefe da Seção de Fôlha.....................	FG-4	-	-	1	Chefe da Seção de Fôlhas	FG-4	-	-	-
1	Chefe da Seção de Contabilidade......................	FG-4	-	-	1	Chefe da Seção de Contabilidade.	FG-4	-	-	-
1	Chefe da Biblioteca Central..........................	FG-4	-	-	1	Chefe da Biblioteca Central...........	FG-4	-	-	-
1	Chefe da Biblioteca de Medicina...............	FG-5	-	-	1	Chefe da Biblioteca de Medicina.........	FG-5	-	-	-
1	Chefe da Bliblioteca de Direito....	FG-5	-	-	1	Chefe da Biblioteca de Direito ...	FG-5	-	-	-
1	Chefe da Biblioteca de Engenharia	FG-5	-	-	1	Chefe da Biblioteca de Engenharia	FG-5	-	-	-
1	Chefe da Bliblioteca de Química ...............	FG-5	-	-	1	Chefe da Bliblioteca de Química ..............	FG-5	-	-	-
1	Chefe da Bliblioteca de Filosofia	FG-5	-	-	1	Chefe da Bliblioteca de Filosofia .............	FG-5	-	-	-
1	Chefe da Bliblioteca de F. C. Econômia...	FG-5	-	-	1	Chefe da Bliblioteca de F. C. Econômia.......	FG-5	-	-	-
1	Chefe da Bliblioteca de Belas Artes......	FG-5	-	-	1	Chefe da Bliblioteca de Belas Artes.....	FG-5	-	-	-
						III - Cargos Isolados de provimento efetivo:
-	...............	-	-	-	9	Anestesista.....	H	-	9	-
-	...............	-	-	-	2	Assessor Técnico..........	N	-	2	-
-	...............	-	-	-	250	Assistente de Ensino...	K	-	250	-
	..............				11	Assistente Social.	H	-	11	-
1	Auxiliar de Maquetista	17	-	Q.E.	6	Auxiliar de Ensino..	H	-	06	-
-	...............	-	-	-	10	Auxiliar Técnico.	F	-	10	-
-	...............	-	-	-	2	Auxiliar de Maquetista......	A	-	1	-
-	..............	-	-	-	2	Contador.........	H	-	2	-
	...............	-	-	-	10	Cozinheiro......	C	-	10	-
	..............	-	-	-	9	Costureira.......	C	-	9	-
	..............	-	-	-	3	Fotógrafo........	G	-	3	-
SITUAÇÃO ANTERIOR					SITUAÇÃO NOVA
Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou Padrão	Vagos	Quadro	Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou Padrão	Exc.	Vagos	Prov.
1	Fotomicrógrafo.....	25	-	Q.E.	1	Fotomicrógrafo.................	I	-	-	-
-	..............	-	-	-	1	Herbarista....	E	-	1	-
-	..............	-	-	-	160	Instrutor.......	H	-	160	-
-	...............	-	-	-	30	Lavadeira.....	C	-	30	-
1	Maquetista..........	27	-	Q.E.	1	Maquetista...	K	-	-	-
	...............	-	-	-	40	Pesquisador.	M	-	40	-
	...............	-	-	-	8	Pesquisador Auxiliar.......	H	-	8	-
	...............	-	-	-	2	Psicologista Auxiliar......	G	-	4	-
	...............	-	-	-	3	Psicologista.	J	-	3	-
	...............	-	-	-	1	Praxiterapista................	E	-	1	-
	...............	-	-	-	40	Professor.....	M	-	40	-
	...............	-	-	-	1	Tesoureiro-Auxiliar.........	CC-7	-	1	-
-	...............	-	-	-	2	Transfusionista..............	H	-	2	-
-	...............	-	-	-	1	Técnico em Motores de Explosão.....	K	-	1	-
-	...............	-	-	-	1	Técnico em Eletônica......	H	-	1	-
-	...............	-	-	-	9	Técnico Especializado..................	G	-	1	-
						*O provimento de um cargo está condicionado à vacância e supressão do de igual denominação da P.S.
						IV - CARREIRAS
						Armazenista
-	...............	-	-	-	1	.....................	F	-	1	-
-	...............	-	-	-	2	.....................	E	-	2	-
-	...............	-	-	-	3	.....................	D	-	3	6
					6			-	6	3
						Observações: O toal de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 6. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
						Arquivista
-	...............	-	-	-	1	.....................	H	-	1	-
-	...............	-	-	-	2	.....................	G	-	2	-
-	...............	-	-	-	4	....................	F	-	4	-
-	...............	-	-	-	5	....................	E	-	5	7
					12				12	7
SITUAÇÃO ANTERIOR					SITUAÇÃO NOVA
Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou Padrão	Vagos	Quadro	Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou Padrão	Exc.	Vagos	Prov.
						Observações: O número de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 12. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
						Artíficie
		-	-	-	2	....................	G	-	2	-
		-	-	-	3	.....................	F	-	3	-
		-	-	-	5	.....................	E	-	5	-
		-	-	-	8	.....................	D	-	8	10
					18				18	10
						Observações: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 18. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
						Artífice-Auxiliar
			-	-	-	....................	C	-	1	-
			-	-	-	.....................	B	-	2	-
			-	-	-	.....................	A	-	3	3
									6	3
						Observações: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 6. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores
SITUAÇÃO ANTERIOR					SITUAÇÃO NOVA
Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou Padrão	Vagos	Quadro	Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou Padrão	Exc.	Vagos	Prov.
						Artifice Especializado
		-	-	-	4	.....................	J	-	4	-
		-	-	-	5	.....................	I	-	5	-
		-	-	-	9	.....................	H	-	9	9
					18				18	9
						Observações: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 18. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
						Ascensorista
-	...............	-	-	-	1	....................	D	-	1	-
-	...............	-	-	-	3	.....................	C	-	3	-
-	...............	-	-	-	4	.....................	B	-	4	4
					8				8	4
						Obs.: O número de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 8. Os cargos provisórios sereão suprimidos a medida que forem sendo providos os cargos vagos das classes superiores.
						Atendente
-	...............	-	-	-	18	.....................	E	-	18	-
-	...............	-	-	-	27	.....................	D	-	27	-
-	...............	-	-	-	40	.....................	C	-	40	-
-	...............	-	-	-	65	....................	B	-	65	85
					150				150	85
						Obs.: O número de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 150. Os cargos provisórios sereão suprimidos a medida que forem sendo providos os cargos vagos das classes superiores.
SITUAÇÃO ANTERIOR					SITUAÇÃO NOVA
Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou Padrão	Vagos	Quadro	Número de Cargos	Carreira ou Cargo	Classe ou Padrão	Exc.	Vagos	Prov.
	Escrevente-Dactilógrafo					Auxiliar de Escritório
10	...............	20	-	QE	18	....................	D	-	8	-
6	...............	19	2	QE	27	.....................	C	-	23	-
5	...............	18	5	QE	45	....................	B	-	45	31
21			7		90				76	31
						Obs.: O número de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 90. Os cargos provisórios sereão suprimidos a medida que forem sendo providos os cargos vagos das classes superiores.
						Auxiliar Tipográfico
-	...............	-	-	-	5	....................	F	-	5	-
-	...............	-	-	-	7	.....................	E	-	7	-
-	...............	-	-	-	10	....................	D	-	10	-
-	...............	-	-	-	18	.....................	C	-	18	22
					40				40	22
SITUAÇÃO ANTERIOR					SITUAÇÃO NOVA
Número de Cargos	Carreira ou cargo	Classe ou padrão	Vagos	Quadros	Números de Cargos	Carreira ou cargo	Classe ou padrão	Exc	Vagos	Prov
						Oficial adminitrativo
-	............................	-	-	-	2	...................................	M	-	2	-
-	............................	-	-	-	4	...................................	L	-	4	-
-	............................	-	-	-	6	...................................	K	-	6	-
-	............................	-	-	-	8	...................................	J	-	8	-
-	............................	-	-	-	12	...................................	I	-	12	-
3	Auxiliar Adminitrativo.......	24	-	QE	18	...................................	H	-	15	32
3					50				47	32
						Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 50. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
						Operador de Raios X
-	............................	-	-	-	1	...................................	H	-	1	-
-	............................	-	-	-	1	...................................	G	-	1	-
-	............................	-	-	-	1	...................................	F	-	1	2
					3			-	3	2
			-			Obs: O número de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 3. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
						Procurador		-	1	-
-	............................	-	-	-	1	...................................	3ª cat.	-	1	-
						Revisor
-	............................	-	-	-	1	...................................	M	-	1	-
-	............................	-	-	-	1	...................................	L	-	1	-
-	............................	-	-	-	1	...................................	K	-	1	-
-	............................	-	-	-	1	...................................	J	-	1	3
					4			-	4	3
			-			Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 4. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
						Servente
1	Zelador................	22	-	QE
-	............................	-	-	-
1	Servente..............	20	-	QE	48	...................................	F	-	47	-
1	Servente..............	19	-	QE	64	...................................	E	-	64	-
1	Mensageiro.........	18	-	)	88	...................................	D	-	87	-
3	Servente..............	18	-	QE)	124	...................................	C	-	123	-
2	Mensageiro.........	17	-	QE)
34	Servente..............	17	-	QE)	176	...................................	B	-	172	321
34		17	-	QE)	-		A	36	-	-
43					500			36	493	321
						Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 500. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.		-	-	-
						Técnico de Laboratório
-	............................	-	-	-	1	...................................	M	-	1	-
-	............................	-	-	-	2	...................................	L	-	2	-
-	............................	-	-	-	3	..................................	K	-	3	-
-	............................	-	-	-	6	..................................	J	-	6	-
-	............................	-	-	-	8	..................................	I	-	8	12
					20				20	12
						Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 20. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
						Telefonista
-	............................	-	-	-	1	...................................	D	-	1	-
-	............................	-	-	-	1	...................................	C	-	1	-
-	............................	-	-	-	2	..................................	B	-	2	-
-	............................	-	-	-	2	...................................	A	-	2	4
					6				6	4
						Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 6. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
						Vigia
-	............................	-	-	-	2	...................................	D	-	2	-
-	............................	-	-	-	4	...................................	C	-	4	-
-	............................	-	-	-	6	...................................	B	-	6	-
-	............................	-	-	-	8	...................................	A	-	8	12
					20				20	12
						Obs: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 20. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.

B) PARTE SUPLEMENTAR

SITUAÇÃO ANTERIOR					SITUAÇÃO NOVA
Número de Cargos	Carreira ou cargo	Classe ou padrão	Vagos	Quadros	Números de Cargos	Carreira ou cargo	Classe ou padrão	Exc	Vagos	Prov
						Cargos Extintos
1	Arquivista...	30	-	QE	1	Arquivista.........	Nº	-	-	-
1	Contador...	31	-	QE	1	Contador..........	O	-	-	-

												Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 40. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo os vagos das classes superiores
												Bibliotecário
-	..........................	-		-			-		-	1		..........................	M	-		1		-
-	..........................	-		-			-		-	2		..........................	L	-		2		-
-	..........................	-		-			-		-	3		..........................	K	-		3		-
-	..........................	-		-			-		-	4		..........................	J	-		4		-
-	..........................	-		-			-		-	8		..........................	I	-		8		10
										18						18		10
												Obs.: O número de cargos providos nesta carreira inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 18. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os cargos vagos das classes superiores.
SITUAÇÃO ANTERIOR										SITUAÇÃO NOVA
Número de Cargos ou Fun-ções	Carreira, Cargo ou Função		Ref. ou Pa-drão		Exc	Vagos		Tabela ou Qud.		Número de Cargos ou Fun-ções	Carreira, Cargo ou Função		Classe ou padrão		Exc		Vagos		Prov
	Auxiliar de Biblioteca										Bibliotecário Auxiliar
-	..........................		-		-	-		-		4	..........................		H		-		4		-
1	..........................		23		-	-		QE		6	.........................		G		-		5
1	..........................		22		-	-		QE		10	.........................		F		-		9
2	..........................		21		-	-		QE		14	.........................		E		-		12
								)
2	.........................		20		3	-		QE)		-	..........................		D		21		-		-
12	..........................		19		-	4		QE)
18					3	4				34					21		30
											Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, não poderá ser superior a 34.
											Dactilógrafo
-	..........................		-		-	-				4	..........................		F		-		4		-
-	..........................		-		-	-				6	..........................		E		-		6		-
-	..........................		-		-	-				10	..........................		D		-		10		10
										20					-		20		10
											Obs.: O número de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 20. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os cargos vagos das classes superiores.
	Desenhista										Desenhista
-	..........................		-		-	-				1	..........................		M		-		1		-
1	..........................		28		-	Q.E.				1	.........................		L		-		-		-
-	..........................		-		-	-				2	.........................		K		-		2		-
-	..........................		-		-	-				2	..........................		J		-		2		-
-	..........................		-		-	-				3	..........................		I		-		3		5
1					-					9					-		8		5
											Obs.: O número de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não poderá ser superior a 90. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
											Enfermeira
-	.........................		-		-	-				6	.........................		K		-		6		-
-	.........................		-		-	-				12	.........................		J		-		12		-
-	.........................		-		-	-				16	.........................		I		-		16		-
-	.........................		-		-	-				20	.........................		H		-		20		-
-	.........................		-		-	-				26	.........................		G		-		26		54
										80							80		54
											Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os provisórios, não podendo ser superior a 80. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
	Escrevente-dactilógrafo										Escriturário
1	.........................		23		-	Q.E.				18	.........................		G		-		17		-
2	.........................		22		-	Q.E.				25	.........................		F		-		23		-
8	.........................		21		8	Q.E.				30	.........................		E		-		16		40
11					8					73					-		56		40
											Obs.: O total de cargos providos de carreira, inclusive os provisórios, não podendo ser superior a 73. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores.
	Inspetor de Alunos										Inspetor de Alunos
-	.........................		-		-	-				1	.........................		I		-		1		-
-	.........................		-		-	-				2	.........................		H		-		2		-
-	.........................		-		-	-				4	.........................		G		-		4		-
-	.........................		-		-	-				6	.........................		F		-		6		-
-	.........................		-		-	-				9	.........................		E		-		9		13
1	.........................		20		-	Q.E.				)
										)-	.........................		D		2		-		-
1	.........................		18		-	Q.E.				)
2										22					2		22		13
											Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os excedentes e provisórios, não podendo ser superior a 22. O cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
	Laboratorista										Laboratorista
-	.........................		-		-	-				3	.........................		H		-		3		-
-	.........................		-		-	-				5	.........................		G		-		5		-
-	.........................		-		-	-				6	.........................		F		-		6		-
-	.........................		-		-	-				7	.........................		E		-		7		-
-	.........................		-		-	-				11	.........................		D		-		11		-
1	.........................		19		-	Q.E.				18	.........................		C		-		17		32
3	.........................		18		-	Q.E.				)
										)-	.........................		B		5		-		-
2	.........................		17		-	Q.E.				)
6										50					5		49
											Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os excedentes e provisórios, não podendo ser superior a 50. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
											Linotipista
										1	..........................		M		-		1		-
										2	..........................		L		-		2		-
-	..........................		-		-	-				3	..........................		K		-		3		-
-	..........................		-		-	-				6	..........................		J		-		6		6
-	..........................		-		-	-
-	..........................		-		-	-				12							12		6
											Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os excedentes e provisórios, não podendo ser superior a 12. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
											Médico
-	..........................		-		-	-				2	..........................		O		-		2		-
-	..........................		-		-	-				3	..........................		N		-		3		-
-	..........................		-		-	-				5	..........................		M		-		5		-
-	..........................		-		-	-				8	..........................		L		-		8		-
-	..........................		-		-	-				12	..........................		K		-		12		18
										30							30		18
											Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os excedentes e provisórios, não podendo ser superior a 30. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
	Motorista										Motorista
-	..........................		-		-	-				2	..........................		G		-		2		-
-	..........................		-		-	-				3	..........................		F		-		3		-
-	..........................		-		-	-				6	..........................		E		-		6		-
1	..........................		20		-	QE				8	..........................		D		-		9		-
1	..........................		29		-	QE				10	..........................		C		-		7		-
2	..........................		18		-	QE)				16	..........................		B		-		6		27
8	..........................		17		2	QE)
12					2					45							33		27
											Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os excedentes e provisórios, não podendo ser superior a 45. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.
											Nutricionista
-	..........................		-		-	-				3	..........................		J		-		3		-
-	..........................		-		-	-				4	..........................		I		-		4		-
-	..........................		-		-	-				5	.........................		H		-		5		7
										12							12		7
											Obs.: O total de cargos providos nesta carreira, inclusive os excedentes e provisórios, não podendo ser superior a 12. Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem providos os vagos das classes superiores.

Atividade Legislativa