DECRETO Nº 49.008, DE 4 DE OUTUBRO DE 1960.
Autoriza o cidadão brasileiro Aires Pereira Carolo a pesquisar ilmenita no município de Ilha Bela, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Aires Pereira Carolo a pesquisar ilmenita em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Pontal da Cruz e Veloso, distrito e município de Ilha Bela, Estado de São Paulo, numa área de dezessete hectares noventa e cinco ares (17,95 ha), delimitada por um quadrilátero mistilíneo, que tem um vértice a setenta metros (70m), no rumo magnético de quarenta e cinco graus sudoeste (45º SW) do canto sudoeste (SW) da Capela do Pontal da Cruz e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e dez metros (410m), leste (E); quatrocentos e trinta e oito metros (438m), sul (S); quatrocentos e dez metros (410m) oeste (W); e, o quarto (4º) e último lado é constituído pela margem do canal São Sebastião, compreendido entre a extremidade do terceiro (3º) lado descrito e o vértice de partida.
Parágrafo único. A execução da presente autorização Fica sujeito às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será válido pelo prazo de dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 4 de outubro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
Juscelino Kubitschek
Antônio Barros Carvalho